Arquivo da categoria: Arquivo
É um lixo só
desperdício
Governo dá mau exemplo e não se preocupa com a reciclagem, apesar de gastar R$ 220 milhões este ano para divulgar a causa ecológica
| Zuleika de Souza/CB/D.A Press – 11/6/09 |
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| Mulher separa papéis, garrafas de plástico e latas no lixão do Centro Cultural do Banco do Brasil, perto de onde despacha o presidente Lula |
Verde para vidro. Vermelho vai o plástico. No amarelo, o metal. O arco-íris do lixo ecologicamente correto é ignorado nas barbas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As faixas coloridas dos contêineres estacionados em frente à sede provisória do poder no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) são decorativas. As moscas, abelhas e pombos que circundam os restos da burocracia denunciam a mistura de comida com vidro, plástico, metal, apesar de uma resolução federal obrigar o poder público a separar os resíduos e de o governo gastar milhões de reais para divulgar os benefícios da coleta seletiva.As caçambas que guardam os restos do que se produz pelo mais alto escalão provam que o governo não se preocupa em cumprir a lei ou mesmo em dar o exemplo. Torra muito dinheiro com o argumento de divulgar as vantagens da reciclagem do lixo — estão previstos R$ 220 milhões para a causa em 2009 , mas é incapaz do básico: separar os resíduos secos dos molhados. A resolução 275 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de abril de 2001, obriga os órgãos públicos a fazer a classificação dos detritos por um cardápio de cores.
Uma amostra do que o governo joga fora é depositada a céu aberto e sem controle do poder público a apenas dois quilômetros da Esplanada dos Ministérios, num terreno vizinho ao CCBB. No lugar, pelo menos oito famílias sobrevivem das sobras do poder. Catam, separam, vendem e consomem o que dá para ser aproveitado dos restos oficiais. No lixão, os catadores recolhem por mês quatro toneladas de papel, quase tudo de contêineres dos ministérios e do Congresso. Comem e dormem a alguns passos das pilhas de sujeira.
Nas últimas duas semanas, a reportagem do Correio vasculhou as caçambas de lixo de Esplanada e constatou que produtos recicláveis são armazenados junto a restos de comida, bebida, papel higiênico, mistura que contamina e compromete o reaproveitamento do material. Nem mesmo no CCBB há o hábito de separar o lixo seco do molhado. Na caçamba do vidro tinha quase tudo, menos vidro. Casca de banana, gomos de laranja, mamão, copos plásticos, papel higiênico, caixas de sucos, embalagens marmitex, grãos de arroz, assim como relatórios, pareceres, entre eles um borrado de café sobre saneamento em áreas indígenas do Brasil preparado pela Fundação Nacional Saúde (Funasa).
Dentro das latas de lixo dos ministérios também estão depositados um pouco da história do Brasil e até de cultura. Entre os restos da Esplanada, estão obras raras da literatura ou documentos oficiais com décadas de existência. Um relatório histórico enterrado em uma montanha de sobras expõe um compromisso de governo que nunca foi cumprido na íntegra. Trata-se de um plano datilografado de 16 páginas onde a então ministra da Ação Social Margarida Procópio propõe ao colega do Trabalho Antônio Rogério Magri a construção de habitações populares para resolver o problema da falta de moradia. Dezenove anos depois de redigido, o documento estava entre a papelada revirada por catadores que dormem debaixo de lona.
O documento chegou ao lixo em uma caixa com centenas de papéis com data de 1990, mas que se juntaram a documentos atuais, como um laudo médico pericial que só à Justiça e ao paciente interessam saber. O destinatário era a 26ª Vara Federal, mas acabou no lixão próximo ao CCBB. Mas nem só de produção oficial vive a burocracia. Entre a papelada rejeitada, uma parte é de apontamentos pessoais, pesquisas da internet e até de documentos falsificados. Exemplo catado em meio às pilhas de relatório: uma ficha de filiação do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre as opções para o campo profissão: desempregado, traficante, sem-teto, trombadinha, trombadão, invasor, agitador ou indigente.
No lixo do Ministério da Fazenda uma lauda exibe pedido de orçamento para a compra de seis equipamentos, entre eles uma “fragmentadora de papel”. O curioso é que o papel foi achado em meio a folhas de um processo administrativo sobre crime cambial em perfeito estado de conservação. Segundo o Código Penal, esse tipo de documento deve ser mantido em sigilo por tratar de questões financeiras. O descuido não é só na Fazenda. A montanha de lixo do CCBB tem documentos intactos de praticamente todos os endereços da Esplanada. Inclusive contratos originais. Entre os quais o que permiteempréstimos consignados de servidores públicos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).
Resolução do Conama
Decisão do Conselho Nacional do meio Ambiente de 25 de abril de 2001 criou um código de cores para diferenciar o lixo. Os símbolos foram pensados para orientar o trabalho dos serviços públicos de limpeza urbana, além da atividade de catadores. O objetivo principal da iniciativa é facilitar a reciclagem de materiais. A resolução 275 do Conama obrigou os órgãos públicos a fazer a classificação dos detritos por cores e recomendou que cooperativas, escolas, igrejas, organizações não-governamentais, além da iniciativa privada adotassem o mesmo procedimento. Confira como o lixo deve ser armazenado segundo o padrão de cores:Azul: papel, papelão
Vermelho: plástico
Verde: vidro
Amarelo: metal
Preto: madeira
Laranja: resíduos perigosos
Branco: material de laboratório e dos serviços de saúde
Roxo: lixo radioativo
Marrom: detrito orgânico, como restos de comida e bebida
Cinza: resíduo não reciclável, misturado, contaminado e que não pode ser separado
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| Nos restos da burocracia tanto podem ser achados relatórios oficiais com décadas de existência ou documentos falsos |
DOCUMENTOS SIGILOSOS Governo reduz prazo de abertura de arquivos
fonte: Correio Braziliense 06.03.2009
Proposta a ser enviada ao Congresso torna públicos os papéis “ultrassecretos” em 25 anos, cinco a menos do que atualmente
Parte do mistério sobre os documentos sigilosos existentes em órgãos da administração pública deve acabar com a reclassificação dos arquivos secretos da União. Um projeto elaborado pelo governo, a ser enviado ainda em março ao Congresso, obriga todos os ministérios a informar quais papéis estão sendo mantidos em segredo, os motivos que levaram a essa decisão e quais deles podem se tornar públicos. A proposta também reduzirá os prazos para a manutenção dos arquivos “ultrassecretos”, “secretos” e “sigilosos”. A medida, entretanto, não atingirá documentos que revelem a intimidade de pessoas ou coloquem em risco a integridade territorial, as relações internacionais ou a soberania do país.
Os documentos sigilosos sempre foram um problema para os governos, não apenas por causa dos riscos que podem causar ao Estado, mas pelo que revelam do passado. A maior pressão é feita em torno dos militares, que governaram o país durante 21 anos. O governo sabe que abrir os arquivos de uma só vez mexerá numa ferida que não interessa ao Palácio do Planalto. E, por isso, idealizou um projeto para atender todos os setores envolvidos na discussão.
Os documentos ultrassecretos, que hoje só podem ser desclassificados após 30 anos, se tornarão públicos em 25 anos, mas poderão ser reclassificados pelo mesmo período. Se uma comissão ministerial achar que eles trarão prejuízos ao Estado, ficarão guardados por período indeterminado. Os papéis secretos serão liberados após 15 anos, cinco a menos do que o previsto na atual legislação, enquanto os sigilosos devem ser divulgados em cinco ou oito anos. É essa dúvida que ainda impede o envio do texto ao Congresso.
Arquivo desconhecido
“Precisamos ter gestão da informação pública”, diz um dos integrantes da comissão que elabora a proposta. Hoje, o governo não tem uma dimensão de quantos papéis existem nem de onde estão. Uma das novidades do projeto é que todos os ministérios e autarquias terão dois anos para se adaptar à nova lei, mas até lá deverão fazer uma revisão sobre os documentos classificados. Se isso não ocorrer, eles se tornarão público. Como ocorre nos Estados Unidos, os órgãos do governo deverão tornar públicos os documentos desclassificados. A CIA, a agência de inteligência americana, coloca à disposição da população os papéis em que o segredo não é mais necessário.
No Brasil, isso será feito pela internet. O governo deverá informar onde e como o cidadão irá procurá-lo. Quando solicitados pelo cidadão, se o documento não for disponibilizado, o gestor do processo deverá dizer qual a instância que a pessoa deve recorrer. A atual lei, de 1991, é questionada pelo Ministério Público Federal. No ano passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu um parecer em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona artigos da legislação, principalmente o que trata da classificação infinita de alguns documentos sigilosos, regra que foi mantida pelo projeto do governo.
“A integridade e a revelação do conteúdo dos registros históricos, especialmente nos países que, como o Brasil, passaram por um processo de transição política, desempenharam importante papel para a consolidação do regime democrático e para a proteção dos direitos individuais e coletivos”, afirmou o procurador. <!–
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| <!– –>Ofensiva pelo acervo dos militares <!– –> Luiz Carlos Azedo Da equipe do Correio A abertura dos arquivos do regime militar é uma questão de honra para o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que vem se batendo no governo Lula, sem sucesso, pela apuração dos casos dos desaparecidos e pela punição dos torturadores. Inconformado com a versão oficial das Forças Armadas de que os documentos foram destruídos, Vannuchi também quer que a Casa Civil publique um edital convocando quem possuir documentos e arquivos daquela época para que os apresentem, com a garantia de sigilo. Seria uma espécie de “delação premiada” para os torturadores e outros participantes da repressão arrependidos. Em contrapartida, quem ocultasse informações e fosse descoberto seria punido. Vannuchi foi preso e torturado na década de 1970 por fazer oposição ao regime. Juntamente com o ministro da Justiça, Tarso Genro, faz uma interpretação diferente da Lei da Anistia, que, na opinião dele, não é impedimento para que torturadores sejam processados e punidos pela Justiça. A abertura dos arquivos é uma esperança para os familiares dos militantes de esquerda sequestrados e mortos durante o regime militar cujos corpos nunca foram localizados, como guerrilheiros do PCdo B no Araguaia, integrantes do Comitê Central do PCB assassinados na casa de torturas de Petrópolis (RJ) e militantes de outras organizações de esquerda, como a ALN, a Var-Palmares, o MR-8 e a Colina, enterrados como indigentes na vala de Perus, em São Paulo. Incinerados |
Arquivo Público do Distrito Federal pede socorro
O Arquivo Público do Distrito Federal – ArPDF, foi criado em março de 1985. Ao longo desses seus quase 24 anos de existência, o ArPDF ocupa um imóvel alugado e improvisado, situado dentro das dependências da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP. Esta, por sua vez, está localizada às margens da BR – 040, mais conhecida como via EPIA (Estrada Parque Indústria e Abastecimento), ocupando uma área de 450 mil m².
Como podemos imaginar, realizar a mudança dessa instituição arquivística não será nada fácil! Sobretudo porque, até o momento, não há nenhum lugar definido para sequer analisarmos e avaliarmos os possíveis impactos. Afinal, não se trata somente de ter um espaço adequado para preservação de todo seu acervo, mas também um lugar que permita acesso fácil aos seus usuários. Para termos uma idéia, só em 2008 o ArPDF foi visitado por 1250 pessoas e atendeu a 572 pesquisadores que se propõem a criar e produzir novos conhecimentos e a disseminar informações legítimas sobre os inúmeros ângulos que compõem nossa compreensão sobre a cidade, sua trajetória, história e memória.
As inúmeras promessas de construção da sede definitiva do ArPDF até agora não saíram do papel. No início de 2007, o escritório do Arquiteto Oscar Niemeyer foi contratado para fazer o projeto. Inclusive, contou com o auxílio de uma equipe do ArPDF para destacar algumas considerações, implicações e necessidades inerentes a instalações de prédios destinados arquivo. Até o momento, o ArPDF não recebeu nenhum retorno a respeito.
Em resumo, o desdobramento da aprovação do PDOT para o DF, ao que se refere ao ArPDF, é lamentável e sério. Exigente de uma postura crítica, ativa e lúcida frente a esse contexto que afetará a todas as pessoas que se envolvem ou se envolveram, direta e indiretamente, um dia com a trajetória dessa cidade. A formação da cidadania e o fortalecimento cultural de nossa sociedade estão diretamente vinculados às memórias e às experiências registradas e preservadas nesse acervo. Nesse sentido, particularmente, penso que não se envolver para encontrar uma solução adequada e/ou não se manifestar a respeito dessa atual questão da mudança física do Arquivo Público do Distrito Federal é fortalecer a direção do descaso com a cultura, a história, a memória e o patrimônio público de Brasília. Mais que isso, é assumir com antecipação a parcela de responsabilidade nas certeiras conseqüências que o futuro reservará a toda sociedade brasileira – mesmo porque, sendo Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade, seu acervo não pertence somente aos moradores da cidade, mas a todas as pessoas que têm consciência da sua importância.
O contexto está posto. Agora, qual é a solução?
Luciene Carrijo
Arquivista
Arquivar a própria vida
…Enfim, porque fazemos triagens nos nossos papéis: guardamos alguns, jogamos fora outros; damos arrumações quando nos mudamos, antes de sairmos de férias. E quando não o fazemos, outros se encarregam de limpar as gavetas por nós. Essas triagens são guiadas por intenções sucessivas e às vezes contraditórias. Como observa mais uma vez Perec, “o problema das classificações é que elas não duram; mal acabo de impor uma ordem e essa ordem já está caduca. [...] O resultado de tudo isso são categorias realmente estranhas: por exemplo, uma pasta cheia de papéis diversos na qual está escrito ‘A classificar’; ou então uma gaveta com a etiqueta ‘Urgente 1’ sem coisa alguma dentro (na gaveta ‘Urgente 2’ há fotos antigas, na ‘Urgente 3’, cadernos novos). Resumindo”, conclui Perec, “eu me viro.” Passamos assim o tempo a arquivar nossas vidas: arrumamos, desarrumamos, reclassificamos.
Philippe Artières acesse em http://www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/234.pdf
Não é só onde trabalhamos que tratamos com arquivos e informações, na nossa vida a todo momento estamos tratando com documentos. Será que conseguimos preservar o que realmente importa???
Arquivar a própria vida
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Arquivo do Estado de SP disponibiliza documentos da ditadura na internet
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Arquivo do Estado irá disponibilizar documentos da ditadura na internet O Arquivo Público do Estado de São Paulo dará início nesta sexta-feira (07 de novembro) a sua participação no projeto “Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas, 1964-1985”, uma iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, com a coordenação do Arquivo Nacional. O projeto irá catalogar acervos e colocar à disposição do público, pela internet, os registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil durante a ditadura militar. O Centro de Referência das Lutas Políticas será criado já com mais de 13.000 páginas de documentos recolhidos pelo Arquivo Nacional. Em 2005, a Casa Civil determinou que as instituições federais transferissem toda a documentação sobre a ditadura militar para o Arquivo Nacional. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por exemplo, teve recolhidos todos os arquivos do Conselho de Segurança Nacional (CSN), da Comissão Geral de Investigações (CGI) e do Serviço Nacional de Informações (SNI). Com este grande volume de documentos, o Arquivo Nacional aumentou em mais de dez vezes o seu acervo sobre a ditadura militar. Já em 2008 foi firmado um acordo de cooperação técnica entre 25 instituições e o Arquivo Nacional para a “implantação de uma política pública de integração em rede de acervos e instituições”. De acordo com o projeto, será criado o banco de dados Memórias Reveladas, alimentado online pelas instituições parceiras com informações dos acervos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), referentes ao período de 1964-1985. Também fará parte deste banco de dados a documentação do Arquivo Nacional sobre a ditadura militar. O banco de dados estará disponível na internet para a livre consulta e permitirá recuperar e identificar informações sobre a repressão no Brasil. Apenas os documentos sigilosos não serão disponibilizados na internet. A classificação de documentos como “ultra-secretos” era comum no passado, com sigilo de 10, 15 ou até trinta anos, renováveis pelo mesmo período. Os documentos cujo prazo de sigilo já tenha expirado e aqueles que não possuem qualquer classificação poderão ser livremente consultados. Também está prevista no projeto uma linha de financiamento para organização e tratamento de acervos de diversos fundos documentais sob a guarda de arquivos públicos estaduais e centros de documentação em universidades. Esta é a primeira iniciativa que articula o Governo Federal e os estados da federação para a preservação e difusão de registros documentais. Esta interação irá possibilitar o cruzamento dos dados que estão sob a guarda de cada estado tanto para a pesquisa de pessoas que participaram da luta contra a ditadura quanto para reflexões acadêmicas sobre este momento da história do Brasil. O DEOPS-SP A participação paulista na primeira fase do projeto terá duração de oito meses. Dentre as atividades previstas está a microfilmagem de 2 mil pastas com dossiês. Para isso, será adquirida uma microfilmadora com a qual o Arquivo Público também irá atender aos pedidos de microfilmagem dos centros de pesquisa de São Paulo. O projeto prevê ainda a digitação de 420 mil fichas temáticas do Arquivo Geral do DEOPS. Nesta fase, apenas estas fichas poderão ser consultadas pelo público. Esta parte do projeto Memórias Reveladas, que tem participação do Arquivo Público do Estado de São Paulo, conta com patrocínio da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S. A). (fonte: http://www.arquivoestado.sp.gov.br ) |
Arquivo do TJMG
Já falei aqui no blog sobre os Arquivos Judiciais do TJDFT e da minha visita ao Arquivo do TJRJ. Seguindo esse panorama sobre os Arquivos do Poder Judiciário brasileiro, disponibilizo uma reportagem sobre o Arquivo Judicial do TJMG. Reparem que os processos são guardados em maços amarrados, fora das caixas. Mais de 10 milhões de processos sem caixas devem ser muito dificil de controlar. O que vocês acham disso??? Comentem!!!
Visita ao Arquivo do TJRJ (III CNA)
Visita ao Arquivo Central do Arquivo do TJRJ durante o III CNA. O deposito tem capacidade para mais de 584 mil caixas arquivos.
Situação do Arquivo Público do Rio de Janeiro
Vejam a Situação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. É impressionante o descaso das autoridades com a preservação da memória do Estado. O Arquivo tem telhado quebrado, infiltrações, investação de fungos e outras intemperes. Esse arquivo contem o acervo do antigo DOPS, onde as pessoas buscam informações sobre presos politicos, para garantir direitos.
Esperamos que essa situação melhore!!!
Abertura dos Arquivos da Ditadura
da ditadura.
Fonte: Folha Online, 26/09/2008
