Arquivo da categoria: Judiciário
Com Fórum fechado há oito meses, Vara de Maceió acumula 290 mil processos; 90% deles “guardados” no chão
Aproveitando a dica da aluna Isabela Felix de Arquivo Corrente II, segue notícia sobre o descaso com os arquivos no Poder Judiciário de Alagoas
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió
Prédio do Fórum, que deveria ter sido entregue funcionando em dezembro
Estantes já com marca de ferrugem, que deveriam guardar os processos da 15ª Vara
Estantes que deveriam guardar os processos estão jogadas na parte externa do Shopping, sujeitas a sol e chuva
O início de uma reforma no prédio do Fórum de Maceió (AL) tornou parte da Justiça de Alagoas em uma mera receptora de processos. A 15ª Vara Cível de Maceió, maior em número de ações do Estado, está com as atividades paralisadas há oito meses. O motivo seria um “erro estimativo” no prazo da obra, que deveria ter sido concluída em dezembro. Como a Vara recebe entre 17 e 20 mil processos por mês, nesse período estima-se que cerca de 150 mil processos chegaram para análise. E foram amontoados.
Hoje, somados aos casos anteriores à reforma, 260 mil processos estão empilhados no chão de duas salas no subsolo de um pequeno shopping da capital – onde a Vara foi instalada desde março. Além deles, outras 30 mil ações estão prontas para serem entregues à Vara pelo setor de distribuição do Fórum. Todos os processos esperam por uma decisão judicial.
O número de processos chama a atenção se levada em conta a população de Maceió. Com pouco mais de 900 mil moradores, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), existe uma média de um processo parado para cada 3,1 habitantes.
A 15ª Vara é responsável pela análise de cobranças judiciais de impostos e taxas municipais como IPTU e ISS. Enquanto os processos estão espalhados pelo chão, as estantes que deveriam guardar as ações estão ao relento na área externa do shopping, sob exposição de chuva e sol; várias delas apresentam pontos de ferrugem.
Com sede, mas sem funcionar
Mesmo com local definido e máquinas instaladas há pouco mais de dois meses, a Vara segue, na prática, sem funcionar. O motivo apontado agora é a falta de softwares nos computadores do setor de cartório. “Para o cartório funcionar é preciso de dois programas para termos acessos aos dados do Judiciário e da Prefeitura. Sem eles, é impossível funcionar”, explica o escrivão, que é integrante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas, Edmílson Rocha.
Entrada das duas salas onde estão os 260 mil processos acumulados no chão da 15ª Vara Cível de Maceió
Processos amontoados na segunda das duas salas onde estão os 260 mil ações
Sala do Shopping Miramar que abriga os servidores da 15ª Vara: sem funcionar
Segundo o juiz Leonilzo Freitas, responsável pela Vara, quando a reforma do Fórum foi anunciada pelo TJ/AL ficou decidido que a Vara iria esperar o fim da obra para retomar os trabalhos no Fórum reformado. Com a demora, a Prefeitura fechou um acordo com o TJ e destinou cinco salas de um shopping (que fica no mesmo bairro do Fórum) para abrigar os trabalhos. “Quando a reforma teve início, todo mundo pensou que ia ser rápida”, justificou o magistrado.
O juiz explica que o despacho dos casos deve ter início na próxima semana. “Tenho aqui 40 mil processos prontos para penhora. Já estou com uma equipe selecionando para ir despachando uma faixa de 500 a 1.000 por semana”, explicou o magistrado, afirmando que não há previsão para pôr em dia os processos da Vara. “Eu creio que termino meu tempo aqui, o titular volta, e eu não ponho isso em dia.”
O titular da Vara é o juiz Maurílio Ferraz, que foi eleito presidente da Associação de Magistrados de Alagoas. Ele está afastado das funções desde o ano passado e só voltará à Vara no final de 2010, caso não seja reeleito para o cargo.
Outro problema apontado pelo escrivão da Vara é a desorganização dos documentos contidos nas ações. “Todos esses processos do subsolo já estão digitalizados. O problema é que, quando uma pessoa vem aqui, ela precisa ter acesso o papel. Da forma como está, não temos como achar nada. Faltam condições para abrigar esses processos”, diz o escrivão.
Prédio foi interditado após “tremores”
O Fórum de Maceió foi desocupado após servidores perceberem “tremores” nas instalações do prédio, em agosto de 2008. O CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) constatou risco de desabamento, e o local foi interditado para obras. Segundo a placa colocada na frente do Fórum, a reforma deveria durar 120 dias e custar R$ 1,3 milhão. As outras Varas da Justiça, que funcionavam no prédio em reforma, estão hoje em salas alugadas em um prédio que fica em frente ao Fórum.
OAB vê “descaso” da Justiça
Embora seja o exemplo mais claro, o acúmulo de processos na 15ª Vara Cível de Maceió não é um problema isolado do Estado. É o que afirma o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas, Omar Coelho. “Na verdade está tudo paralisado na Justiça de Maceió. Antes mesmo da reforma já tínhamos problemas sérios de morosidade”, afirma
Oito meses depois do início da reforma, as obras ainda estão longe de serem concluídas. A previsão do TJ/AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) é que o Fórum fique pronto apenas no segundo semestre. “Não há atraso na obra. Ela não se resume a corrigir imperfeições observadas quando na construção do prédio. Estão sendo providenciadas ampliações e modernizações nas dependências do Fórum”, garante a presidente do TJ/AL, Elizabeth Carvalho, sem precisar um mês para a entrega do prédio.
Para a presidente do TJ/AL, o acúmulo de processos na Justiça de Alagoas é um problema antigo. “Enfrentamos dificuldades por conta de precariedade numérica de Magistrados e servidores. Não é por outra razão que está sendo realizado um concurso público para preencher claros na Carreira de Juiz Substituto e esperamos, ainda este ano, com igual providência selecionar servidores”, afirma a presidente do TJ/AL.
Elizabeth reconhece a lentidão da Justiça e destaca a aprovação de uma resolução que criou o projeto “Justiça Célere e Humanitária” para tentar diminuir o número de processos nas Varas e reduzir o número de presos provisórios (que em Alagoas respondem por 77% do total de detentos). “Pretendemos, com as providências listadas nessa resolução, atender e superar algumas de nossas deficiências já constatadas”, assegura a desembargadora.
TJMS nomeia comissão para descartar ‘lixo’ dos Juizados Especiais
Essa notícia me deixou muito preocupado. Enquanto alguns tribunais estão trabalhando de forma criteriosa, avaliando e aplicando a Tabela de Temporalidade, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, trata a documentação de forma equivocada e ainda descumprem aLei 8159/91 e as Resoluções n. 5 e 7 do CONARQ que dispõem sobre os procedimentos de eliminação nos órgãos no Poder Público. Não se pode incinerar os documentos, após avaliados, os documentos destinados à eliminação devem ser triturados e levados a reciclagem, tudo isso é regulamentado. Vejam a notícia e deixe a opinião de vocês nos comentários sobre esse assunto.
| TJMS nomeia comissão para descartar ‘lixo’ dos Juizados Especiais |
| Escrito por Edmir Conceição* TV Morena |
| Sáb, 25 de Abril de 2009 21:38 |
Tribunal prepara descarte de documentos e processos já transitados em julgado e arquivados há mais de cinco anos para aliviar es
|
Processos vão se acumulando e acabam ‘engolindo’ os espaços físicos das repartições judiciáriasEncontro sobre Gestão de Documentos dos Tribunais de Justiça Estaduais
Encontro sobre Gestão de Documentos dos Tribunais de Justiça Estaduais
Dias 21 e 22 de outubro
Clube de Engenharia, nas dependências do III CNA
Auditório do 25º andar
O evento tem por objetivo principal discutir uma Política de Gestão de Documentos com abrangência em todos os Tribunais de Justiça Estaduais.
Presença de renomados palestrantes de diversas partes do Brasil.
Clique em “Leia Mais” e confira a programação.
Dia 21:
13:30 / 13:45 Abertura
Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres
Juíza de Direito Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello
(Membros efetivos da Comissão Permanente de Avaliação Documental do PJERJ)
13:45 / 14:40 A Gestão de Documentos no PJERJ: Uma evolução em gestão de documentos públicos
(Marcelo Filgueiras e Gilberto Cardoso)
Tabela de Temporalidade de Documentos no sistema corporativo do PJERJ
(André Gurgel)
14:40 / 15:30 A Gestão de Documentos no TJMG
(Guacira de Oliveira – Coordenadora de Arquivo do TJMG)
15:30 / 15:45 Intervalo
15:50/16:45 A Gestão de Documentos no TJBA
(Cristiane Magalhães de Oliveira – Assessora Chefe do Núcleo de Documentação e Informação – IPRAJ)
16:45/17:40 A Gestão de Documentos no TJSE
(Rosângela Alves Martes – Chefe da Divisão do Arquivo Judiciário TJSE)
17:45 Encerramento
Dia 22:
09:00 Fórum Central do RJ
10:00 / 12:00 Visita ao Arquivo Central do PJERJ
12:00 / 13:30 Almoço
14:00 / 15:00 Gestão de Documentos e os Documentos Digitais
(MSc. Vanderlei Batista dos Santos – Câmara dos Deputados)
15:00 / 15:30 Mesa de Debates
Política Nacional de Gestão de Documentos para os Tribunais de Justiça Estaduais
(Representantes dos Tribunais)
15:30 / 15:45 Intervalo
15:50 / 16:45 Política Nacional de Gestão de Documentos – Resolução 28 do CONARQ
(Professor Jaime Antunes – Diretor do Arquivo Nacional)
16:45 / 17:30 Deliberações / Formação de Grupo de Trabalho sobre Gestão de Documentos
17:30 Encerramento
