Arquivo da categoria: PROMA
FAXINA NOS ARQUIVOS DA JUSTIÇA
Correio Braziliense 09/04/09 p. 60
Adriana Bernardes
Da equipe do Correio
| Fotos: Iano Andrade/CB/D.A Press |
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| Milhares de caixas com processos lotam o arquivo central do TJDFT: depois de analisados e selecionados, 10 mil casos da 1ª Vara de Delitos de Trânsito, de 1970 a 2004, serão triturados no próximo dia 15 |
Em meio a 90 mil caixas onde são guardados 1,4 milhão de processos, aos poucos revela-se a história do Poder Judiciário em Brasília. E com ele, a própria história da capital. A imensidão de papéis acaba por contar casos de furtos, roubos, assassinatos, partilha de bens e acidentes de trânsito. Alguns, de repercussão nacional, são considerados históricos, como o processo do homicídio da menina Ana Lídia Braga, aos 7 anos, em 1973, que nunca apontou um culpado. E do jornalista do Correio Braziliense, Mário Eugênio Rafael de Oliveira, assassinado em 1984 no exercício da profissão.
A separação, a limpeza e a digitalização vêm ocorrendo há quatro anos. A primeira remessa vai ser eliminada dos arquivos do TJ na próxima quarta-feira. São 10 mil processos da 1ª Vara de Delitos de Trânsito de Brasília de 1970 a 2004. O material deve gerar seis toneladas de papel que serão doados à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop/DF). Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça publicou um edital convocando as partes envolvidas nos processos a serem inutilizados. Se elas quiserem, poderão tirar cópia dos textos.
O vice-presidente do TJ, desembargador Romão Cícero de Oliveira, salientou que a destruição seguiu regras da Lei Federal n º 8.159 de 9 de janeiro de 1991 e das Resoluções nº 008, de 31 de agosto de 2005, e nº 12, de 16 de dezembro de 2008, ambas do próprio tribunal. Antes de serem eliminadas, as peças jurídicas foram classificadas de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT, elaborada por uma comissão de juizes e servidores especializados.
“Muitos desses processos apenas entulhavam os armários. A partir do momento em que são catalogados e separados, vamos guardar apenas os que têm valor histórico ou ainda são passíveis de alguma demanda. E mesmo os que serão eliminados terão as suas principais peças digitalizadas e arquivadas”, reforçou o desembargador. O material se transformará em renda para mais de 2 mil famílias beneficiadas pela cooperativa. Até 2010, a intenção é se livrar de 300 toneladas de papéis.
Primeira sentença
Entre as relíquias, descobriu-se a primeira sentença proferida em Brasília, nos idos de 8 de junho de 1960. Nas páginas hoje amareladas, a decisão foi datilografada. Ciente do seu papel para a história, o então juiz Joaquim de Souza Neto, da 1ª Vara Criminal, registrou na sentença a importância daquele ato (veja trechos na arte). O réu, “um cearense, simples, humilde e sincero” nas palavras do juiz, fora acusado de ter furtado um ferro elétrico da loja de um comerciante da cidade. Acabou inocentado.
No entendimento do juiz, o homem “…foi vítima de uma maldade da vida, colhido por uma impiedosa aparência quando prestava um favor, vendendo o ferro a pedido de um conhecido que, ferido num pé, necessitava de dinheiro para comprar uma injeção. Agia com tanta bondade e inocência que ofereceu o ferro ao legítimo dono, na loja de onde fora subtraído”.
Há histórias menos dramáticas. E algumas que sempre suscitarão a curiosidade de alguma parcela da população. É o caso do inventário de partilha de bens do presidente Juscelino Kubitscheck. “Não podemos admitir que, daqui a 100 anos, alguém chegue a Brasília e não possa consultar o processo do inventário do homem que construiu Brasília”, destacou o desembargador Romão Cícero. O inventário do general Golbery do Couto e Silva será preservado da mesma forma.
Um fato que abalou o Senado em 1963 também está lá. O processo do assassinato cometido pelo então senador Arnon Affonso de Farias Mello — pai do senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Melo. Ele sacou uma arma dentro do Plenário e atirou contra seu inimigo político, o senador Silvestre Péricles de Góes Monteiro. Acabou acertando o senador José Kairala.
Aos poucos, as principais peças dos processos históricos digitalizados estão sendo inseridas no site do Tribunal de Justiça. É só acessar www.tjdft.jus.br e seguir o roteiro: institucional/memória digital/história do TJDFT/processos históricos. Já estão incluídos a primeira sentença, o habeas corpus número 1 e o primeiro mandado de segurança.
Trechos da sentença de 8 de junho de 1960: o réu foi absolvido
TJDFT publica 1º Edital de Eliminação de Documentos do PROMA
11/2/2009 – TJDFT publica 1º edital para ciência de eliminação de processos findos
Dando continuidade à política de gestão documental deste Tribunal de Justiça, e em consonância com o objetivo do Projeto de Modernização dos Arquivos – PROMA, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJ-e, Edição Nº 29 desta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009, o primeiro edital de eliminação de processos judiciais findos, que se encontram arquivados no Arquivo Central.
O edital de ciência às partes sobre a eliminação de documentos abre um prazo de 45 dias para que, havendo interesse, compareçam ao Arquivo Central para tirar cópias dos documentos que serão eliminados.
O primeiro edital (nº 01/09) contempla 9.770 processos, todos da 1ª Vara de Delitos de Trânsito, os quais foram devidamente classificados e avaliados de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária.
Nos próximos dias serão publicados mais dois editais, concluindo a totalidade dos processos elimináveis das três Varas de Delitos de Trânsito, num total de aproximadamente 33.000 processos, correspondendo a cerca de 3.000 caixas-arquivos.
A eliminação dos processos das três Varas de Delitos de Trânsito corresponde a 7,4% do total de processos a serem eliminados no acervo das 90.000 caixas tratadas pelo PROMA.
Oportunamente, será divulgado calendário de eliminação contemplando as demais Varas e processos que já se encontram avaliados para esta finalidade.
Todo o processo de eliminação encontra-se embasado pela Legislação Federal que regula a matéria (Lei 8.159 de 09 de janeiro de 1991), bem como pelas Resoluções nº 008, de 31 de agosto de 2005 e nº 12, de 16 de dezembro de 2008, deste Tribunal de Justiça.
Aniversário de Posse – 8 anos
Hoje, 25/09/2008, fazem 8 anos que tomei posse aqui no Tribunal. Fazendo uma retrospectiva, lembro daquele garoto recem formado, magrelo, que não tinha a minima ideia do que ia fazer da vida depois da faculdade. A aprovação no Concurso foi muito comemorada, e durante todo esse tempo, foram muitas alegrias, algumas tristezas e muitos amigos e projetos. Fizemos coisas incriveis, como o PROMA e o Centro de Memória Digital e muita “transferência de caixa” (foram muitos caminhões carregados, he he he). Só tenho a agradecer a Deus todas as oportunidades que tive, procurando sempre ser um arquivista melhor.
PROMA
PROMA – Projeto de Modernização dos Arquivos do TJDFT
Concebido a partir da necessidade de se resolver a problemática de armazenamento de autos judiciais findos, criou-se, em 2004, o PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS – PROMA, coordenado pela Vice-Presidência e desenvolvido pela Secretaria de Gestão Documental – SEGD, visando, com isso, implementar uma política de gestão de arquivos judiciais no TJDFT. Para tanto, este Egrégio Tribunal está promovendo a definição de critérios e procedimentos para a destinação final de documentos judiciais e a utilização de ferramentas tecnológicas que garantam armazenamento em ambiente seguro e viabilizem a adoção de sistema digital, em substituição à forma tradicional – o papel.
Pretende-se, com esta iniciativa, democratizar ao máximo o acesso à informação e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados.
No âmbito do Poder Judiciário, o PROMA tem demonstrado ser uma experiência pioneira e inovadora, despertando, desde o início de sua execução, a atenção de diversos órgãos em todo o Brasil.
Visitem o site do PROMA.
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