Arquivo mensal: março 2009

DOCUMENTOS SIGILOSOS Governo reduz prazo de abertura de arquivos

fonte: Correio Braziliense 06.03.2009

Proposta a ser enviada ao Congresso torna públicos os papéis “ultrassecretos” em 25 anos, cinco a menos do que atualmente

a4-1Parte do mistério sobre os documentos sigilosos existentes em órgãos da administração pública deve acabar com a reclassificação dos arquivos secretos da União. Um projeto elaborado pelo governo, a ser enviado ainda em março ao Congresso, obriga todos os ministérios a informar quais papéis estão sendo mantidos em segredo, os motivos que levaram a essa decisão e quais deles podem se tornar públicos. A proposta também reduzirá os prazos para a manutenção dos arquivos “ultrassecretos”, “secretos” e “sigilosos”. A medida, entretanto, não atingirá documentos que revelem a intimidade de pessoas ou coloquem em risco a integridade territorial, as relações internacionais ou a soberania do país.

Os documentos sigilosos sempre foram um problema para os governos, não apenas por causa dos riscos que podem causar ao Estado, mas pelo que revelam do passado. A maior pressão é feita em torno dos militares, que governaram o país durante 21 anos. O governo sabe que abrir os arquivos de uma só vez mexerá numa ferida que não interessa ao Palácio do Planalto. E, por isso, idealizou um projeto para atender todos os setores envolvidos na discussão.

Os documentos ultrassecretos, que hoje só podem ser desclassificados após 30 anos, se tornarão públicos em 25 anos, mas poderão ser reclassificados pelo mesmo período. Se uma comissão ministerial achar que eles trarão prejuízos ao Estado, ficarão guardados por período indeterminado. Os papéis secretos serão liberados após 15 anos, cinco a menos do que o previsto na atual legislação, enquanto os sigilosos devem ser divulgados em cinco ou oito anos. É essa dúvida que ainda impede o envio do texto ao Congresso.

Arquivo desconhecido
“Precisamos ter gestão da informação pública”, diz um dos integrantes da comissão que elabora a proposta. Hoje, o governo não tem uma dimensão de quantos papéis existem nem de onde estão. Uma das novidades do projeto é que todos os ministérios e autarquias terão dois anos para se adaptar à nova lei, mas até lá deverão fazer uma revisão sobre os documentos classificados. Se isso não ocorrer, eles se tornarão público. Como ocorre nos Estados Unidos, os órgãos do governo deverão tornar públicos os documentos desclassificados. A CIA, a agência de inteligência americana, coloca à disposição da população os papéis em que o segredo não é mais necessário.

No Brasil, isso será feito pela internet. O governo deverá informar onde e como o cidadão irá procurá-lo. Quando solicitados pelo cidadão, se o documento não for disponibilizado, o gestor do processo deverá dizer qual a instância que a pessoa deve recorrer. A atual lei, de 1991, é questionada pelo Ministério Público Federal. No ano passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu um parecer em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona artigos da legislação, principalmente o que trata da classificação infinita de alguns documentos sigilosos, regra que foi mantida pelo projeto do governo.

“A integridade e a revelação do conteúdo dos registros históricos, especialmente nos países que, como o Brasil, passaram por um processo de transição política, desempenharam importante papel para a consolidação do regime democrático e para a proteção dos direitos individuais e coletivos”, afirmou o procurador. <!–


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–>Ofensiva pelo acervo dos militares
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Luiz Carlos Azedo
Da equipe do Correio

A abertura dos arquivos do regime militar é uma questão de honra para o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que vem se batendo no governo Lula, sem sucesso, pela apuração dos casos dos desaparecidos e pela punição dos torturadores. Inconformado com a versão oficial das Forças Armadas de que os documentos foram destruídos, Vannuchi também quer que a Casa Civil publique um edital convocando quem possuir documentos e arquivos daquela época para que os apresentem, com a garantia de sigilo. Seria uma espécie de “delação premiada” para os torturadores e outros participantes da repressão arrependidos. Em contrapartida, quem ocultasse informações e fosse descoberto seria punido.

Vannuchi foi preso e torturado na década de 1970 por fazer oposição ao regime. Juntamente com o ministro da Justiça, Tarso Genro, faz uma interpretação diferente da Lei da Anistia, que, na opinião dele, não é impedimento para que torturadores sejam processados e punidos pela Justiça. A abertura dos arquivos é uma esperança para os familiares dos militantes de esquerda sequestrados e mortos durante o regime militar cujos corpos nunca foram localizados, como guerrilheiros do PCdo B no Araguaia, integrantes do Comitê Central do PCB assassinados na casa de torturas de Petrópolis (RJ) e militantes de outras organizações de esquerda, como a ALN, a Var-Palmares, o MR-8 e a Colina, enterrados como indigentes na vala de Perus, em São Paulo.

Incinerados
Documentos existentes no Arquivo Nacional de Brasília, subordinado à Casa Civil, revelam que pelo menos 39 papéis secretos produzidos pelo Exército e pelo Estado-Maior das Forças Armadas foram incinerados pela ditadura militar entre o fim da década de 60 e o início dos anos 70. Dos arquivos do Conselho de Segurança Nacional, que a partir de 2006 foram transferidos para a Casa Civil, constam termos de incineração de documentos considerados ultrassecretos. Pela lei atual, precisariam ter ficado pelo menos 30 anos sob sigilo. Apesar dessas precauções das Forças Armadas, muitos oficiais que participaram da repressão às organizações de esquerda levaram para casa os documentos, que estão em arquivos pessoais. São esses papéis que Vannuchi pretende resgatar.