Arquivo da categoria: arquivologia

Arquivo Corrente II – Texto Schellemberg

Prezados,

Segue texto do Schellemberg, intitulado Avaliação de Documentos Públicos e Privados para ser utilizado na proxima aula

Avaliação dos documentos públicos modernos

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Arquivo Corrente I – Texto 1

Sejam bem vindos todos os alunos das disciplinas Arquivo Corrente 1.

Aqui no blog disponibilizarei os textos das disciplinas, além de lançar questões a serem discutidas por todos, fiquem a vontade para usar os comentários abaixo de cada tópico.

De inicio segue o texto do professor Renato Tarciso para ser trabalhado em sala na 5ª feira,  intitulado “A informação orgânica arquivística”

Arquivo Corrente II – Texto 1

Sejam todos bem vindos!

Segue o texto da Profª Maria Celia Paoli, Memória, História e Cidadania: O Direito ao Passado click aqui

Arquivo Corrente I – Módulo 5

Seguem os textos para serem utilizados durante o Módulo 5.

O Primeiro é “O arquivista e as políticas públicas de arquivo” do Prof. Renato Tarciso Barbosa de Sousa clique aqui

O Segundo é “O acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e disseminação” do Prof. José Maria Jardim   clique aqui

Palestra “A Diplomática Contemporânea e os Arquivos”

O Curso de Arquivologia do Departamento de Ciência da Informação e Documentação da Universidade de Brasília convida para a palestra “A Diplomática Contemporânea e os Arquivos”.

Data: 26 de maio de 2009 (Terça-feira)

Horário: 19h

Local: Auditório do Departamento de Ciência da Informação e Documentação (Prédio Anexo à Biblioteca Central da UnB)

Palestrante: ANA CÉLIA RODRIGUES, mestre e doutora em História Social pela USP, com pesquisa desenvolvida na área da construção teórica de metodologias em Arquivologia, com foco nos estudos de gênese documental. Graduada em História, com especialização em Organização de Arquivos pelo IEB/USP e pela Escuela Nacional de Archiveros do Peru, como bolsista da OEA. Sua experiência profissional se destaca junto aos arquivos municipais, como autora dos projetos de implantação e coordenação do Centro da Memória Santista (atual Fundação Memória e Arquivos de Santos/SP), Arquivo Municipal de Ouro Preto/MG, Arquivo Municipal de Campo Belo/MG e Arquivo Municipal de Campinas/SP. Tem realizando conferências em eventos e ministrado cursos da área de Arquivologia promovidos por instituições brasileiras e latino-americanas, como UNICAMP, USP, Escuela Nacional de Archiveros (Peru), Archivo General de la Nación (El Salvador), entre outras. Autora de trabalhos publicados em revistas nacionais e internacionais. Foi professora do Curso de Arquivologia da UNESP/Marília/SP de 2003 a 2008. Atualmente é professora do Curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense, em Niterói/RJ.

Informações: Secretaria do Curso de Arquivologia (61) 3307-2422 (a partir das 18h, com Divino) ou Comissão de Eventos do Curso de Arquivologia (Prof.a Miriam: mpmanini@uol.com.br).

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2009

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2009

O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, com base na Portaria Interministerial no 205, de 13 maio de 2009, torna pública chamada para a apresentação de documentos e informações sobre o período de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985, que estejam sob posse de pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos e militares.

1. Do Objeto Este Edital tem por objeto a entrega de documentos e o registro de informações produzidos ou acumulados sobre o período de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985, e cujo conteúdo:

I – diga respeito a toda e qualquer investigação, perseguição, prisão, interrogatório, cassação de direitos políticos, operação militar ou policial, infiltração, estratégia e outras ações levadas a efeito com o intuito de apurar ou punir supostos ilícitos ou envolvimento político oposicionista de cidadãos brasileiros e estrangeiros;

II – seja referente a atos de repressão a opositores ao regime que vigorou no período de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985; ou

III – inclua informação relacionada a falecimentos ou localização de corpos de desaparecidos políticos.

2. Dos Documentos e Informações

2.1. Os documentos referidos neste Edital poderão ser originais ou reproduções em qualquer meio e formato.

2.2. A identificação, classificação, avaliação, destinação e demais procedimentos necessários à proteção e organização dos documentos serão de responsabilidade do Arquivo Nacional.

3. Da Entrega

3.1. Os documentos e informações deverão ser apresentados ao Arquivo Nacional, em um dos seguintes endereços:

I – Sede – Praça da República, no 173, Centro, 20211-350 – Rio de Janeiro, RJ; e

II – Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – COREG – Setor de Indústrias Gráficas – SIG – Quadra 6 – Lote 800 – 70604-900 – Brasília, DF.

3.2. Os documentos e informações poderão ser apresentados por qualquer entidade ou pessoa, diretamente ou por serviço postal ou semelhante.

3.3. Os detentores dos documentos estão dispensados das formalidades previstas na Seção II do Capítulo IV do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e nas Resoluções no 2, de 18 de outubro de 1995, e no 24, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, e na Instrução Normativa no 1, de 18 de abril de 1997, do Arquivo Nacional.

3.4. Os documentos coletados de acordo com este Edital serão incorporados ao acervo do Arquivo Nacional ou poderão ser emprestados ao Arquivo Nacional para que sejam reproduzidos na mídia adequada, de acordo com a natureza ou suporte do documento.

4. Do Prazo

A entrega ou postagem dos documentos poderá ser feita no prazo de um ano, contado da data de publicação deste Edital.

5. Do Anonimato Não será necessária a identificação dos detentores dos documentos ou informações no ato da sua apresentação ou no envio, por meio postal ou semelhante.

6. Das Disposições Gerais

6.1. Este Edital ficará à disposição dos interessados na Sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro ou em sua unidade regional em Brasília e no sítio virtual http://www.memoriasreveladas.arquivonacional. gov. br.

6.2. Informações adicionais poderão ser obtidas por intermédio do e-mail memoriasreveladas@arquivonacional.gov.br e do telefone (21) 2179-1360.

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral do Arquivo Nacional.

JAIME ANTUNES DA SILVA

Projeto abre arquivo secreto

fonte: Correio Braziliense 14/05/09

DITADURA
Projeto abre arquivo secreto

Texto enviado ao Congresso libera acesso a todos os documentos relativos à violação dos direitos humanos. Assim, crimes cometidos por agentes públicos não serão mais classificados como sigilosos


Edson Luiz e Daniel Pereira

 

O governo assumiu ontem o compromisso de liberar os documentos oficiais sobre torturas praticadas no regime militar e as mortes durante a Guerrilha do Araguaia. Apresentado em cerimônia no Itamaraty, o projeto de lei que define as novas regras para o acesso a informações determina que todos os papéis relativos à violação dos direitos humanos não podem receber nenhum tipo de classificação. Com isso, crimes ocorridos na ditadura cujos autores seriam agentes públicos não terão mais a chancela de documentos sigilosos.
“O anteprojeto deixa claro que não se pode acobertar violações dos direitos humanos sob quaisquer argumentos, inclusive o da segurança nacional”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso no encerramento da solenidade. “O anteprojeto torna impossível que quaisquer documentos que possam se referir a mortes, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sejam mantidos em sigilo”, acrescentou Lula. Além do presidente, ministros fizeram questão de ressaltar a promessa do governo de saldar uma dívida com familiares de desaparecidos políticos e vítimas da repressão.
Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff ressaltou a “chamada pública” que será realizada pelo Arquivo Nacional. A ideia é conclamar as pessoas a repassarem para a União documentos relacionados ao regime militar. “A cultura do segredo de Estado está sendo superada pelos esforços do governo e da sociedade. As iniciativas eliminam todo o processo de desinformação e contribuem para o fortalecimento da democracia e a modernização do Estado brasileiro”, declarou Dilma. A ministra e o titular da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também destacaram que o governo tentará evitar a liberação de informações que afetem a honra das pessoas ou invadam a esfera pessoal.

“Existe o receio do mau uso de informações distorcidas por setores de oposição ao governo? Sim”, disse Hage. Pré-candidata à Presidência, Dilma é personagem de uma série de relatórios apócrifos que circulam na internet. Parte deles, segundo a ministra, é recheada de incorreções e são usados para miná-la politicamente. Enviado ontem ao Congresso, o projeto sobre acesso a informações muda os prazos de validade de cada documento. Os classificados como ultrassecretos, normalmente confeccionados em gabinetes ministeriais, militares e na Presidência da República, só podem ficar guardados por 25 anos, e não mais por 30 anos. Pelo texto, o prazo poderá ser prorrogado.

Banco de dados
Já a proteção dos papéis secretos cai de 20 para 15 anos, os reservados permanecem com o sigilo de cinco anos, enquanto que os confidenciais deixam de existir. O prazo de secretos e reservados não pode ser prorrogado segundo o projeto. Os papéis classificados durante períodos específicos, como a realização de atos internacionais no país, perdem a chancela após a concretização do evento. A intenção do governo é formar uma espécie de banco de dados ao qual a sociedade terá acesso. Para isso, todos os órgãos públicos serão obrigados a revisar seus documentos sigilosos em dois anos e, caso isso não aconteça, eles serão tornados públicos.

O Executivo quer abrir todos os arquivos existentes desde que não interfira em suas relações internacionais ou na soberania nacional.

 

 

Prazos novos
 

A partir do decreto enviado pelo governo ao Congresso, todos os prazos de classificação de documentos foram alterados. Veja como ficou:
Ultrassecreto

  • Antes ficava sob sigilo por 30 anos. Agora, esse prazo é de no máximo 25 anos, prorrogável por uma vez, mas pode ficar sob sigilo indefinidamente em casos de ameaças externas à soberania, integridade territorial ou grave risco às relações internacionais
  • Secreto
  • Hoje é classificado com até 20 anos, mas pelo projeto será no máximo 15 anos, sem prorrogação
  • Confidencial
  • Era classificado em no máximo 10 anos, mas agora deixa de existir
  • Reservado
  • Mantém a mesma classificação, de 5 anos, mas sem prorrogação
  • Direitos humanos
  • Independentemente do tipo de classificação, as normas não se aplicam a documentos relativos a violação de direitos humanos. Nesse caso, eles devem ficar abertos
  • Informações pessoais
  • Documentos com informações referentes à intimidade, vida privada, honra e imagem têm restrições de acesso por 100 anos. Mas poderão ser liberados, com o consentimento do titular, papéis sobre tratamento médico, estatísticas e pesquisas, interesse público, ordem judicial ou apuração de irregularidades ou ações voltadas à recuperação de fatos históricos
  • MOTIVOS DE CLASSIFICAÇÃO
    O governo enumerou seis motivos que podem ocasionar a classificação dos documentos públicos:Defesa
  • Quando houver riscos à soberania ou integridade do território nacional
  • Riscos
  • Papéis que podem ameaçar a segurança, saúde ou vida da população
  • Investigação
  • Que são voltados para atividades de inteligência, investigação ou fiscalização
  • Diplomacia
  • Documentos referentes a condução de negociações e relações externas, ou que contenham informações sigilosas fornecidas por Estados estrangeiros
  • Economia
  • Que podem causar riscos à estabilidade financeira, econômica ou monetária
  • Autoridades
  • Documentos que possam causar riscos à segurança de instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares
  •  

     

    Site do Memória Reveladas

    fonte: www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br

    Foi lançado hoje em Brasília o Projeto Memória Reveladas. O Centro de Referência conta com um portal na Internet, por meio do qual os usuários terão acesso ao Banco de Dados Memórias Reveladas, contendo informações e reproduções digitais dos acervos do Arquivo Nacional e de instituições e entidades parceiras. O portal conta, também, com seções como Publicações Digitais, Exposições Virtuais, Multimídias, entre outras.

    Segue um Perfil de como será o Centro de Referência Memórias Reveladas.

     MEMÓRIAS REVELADAS é o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional.

    O Centro tem por objetivo geral tornar-se um pólo difusor de informações contidas nos registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil, nas décadas de 1960 a 1980. Nele, fontes primárias e secundárias serão gerenciadas e colocadas à disposição do público, incentivando a realização de estudos, pesquisas e reflexões sobre o período.

    Este Centro integra a Casa Civil da Presidência da República ao esforço nacional para a implementação e consolidação de políticas públicas voltadas para a gestão, organização, preservação e divulgação do patrimônio documental do país, valorizando a memória como um direito humano fundamental.

    Memórias Reveladas funcionará como pólo catalisador de projetos e iniciativas de inúmeras entidades públicas e privadas existentes no país, realizando um trabalho apartidário de interlocução com as organizações que têm objetivos similares, respeitando princípios de jurisdição documental e partilhando procedimentos e resultados.

    A ação do Centro promoverá:

    • o fortalecimento das instituições arquivísticas públicas, transformando-as em espaços de cidadania, aptas a receberem os documentos públicos e privados de interesse público sobre a ação repressora do Estado brasileiro nas décadas de 1960 a 1980.
    • o recenseamento de arquivos de interesse para o tema, produzidos e acumulados por órgãos e entidades da Administração Pública, bem como por pessoas e entidades de direito privado, em todo o território nacional, visando à sua localização, identificação, quantificação, organização, preservação e acesso.
    • o intercâmbio de dados e informações com programas congêneres, em especial na América Latina.

    O Centro, enquanto gestor de um sistema de informações, integrado a outros sistemas, deverá trabalhar com:

    • informações, reservando a custódia física dos documentos às diferentes entidades (arquivos, bibliotecas, centros de memória, museus, universidades e pessoas físicas) que já a detêm, dentro de suas respectivas esferas de jurisdição;
    • bancos de dados elaborados pelo próprio Centro ou pelas entidades a ele conectadas;
    • documentos microfilmados e/ou digitalizados, de modo a permitir acesso a seu conteúdo integral (uma vez liberados de dispositivos de classificação) via Internet, a partir dos servidores de rede do Arquivo Nacional, gestor do Centro, ou das próprias instituições parceiras custodiadoras dos originais, que possuam os recursos tecnológicos disponíveis para este fim, integradas ao Portal do Centro .

    O Centro adotará um conceito amplo de documento, de modo a abranger:

    • arquivos acumulados pelo poder público, em especial os do aparato repressivo do Estado durante a ditadura militar no Brasil;
    • arquivos de entidades privadas e de pessoas físicas que sejam relevantes para a compreensão do período;
    • publicações periódicas que circularam no período estudado, quaisquer que tenham sido as linhas editoriais por elas adotadas;
    • produção musical, literária, teatral, audiovisual e outras manifestações culturais alusivas ao período e à temática do Centro;
    • documentos acumulados pelas comissões nacionais de reparação, anistia, direitos humanos e congêneres, públicas ou privadas;
    • depoimentos, entrevistas, testemunhos e narrativas biográficas dos participantes, obtidos por meio dos recursos da história oral;
    • produção literária e científica relacionada ao tema, como artigos, livros, dissertações e teses;
    • todo e qualquer material, inclusive museológico, que permita a compreensão do período em seus antecedentes e desdobramentos.

    O endereço do site é www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br

    Visitem!!!

    Governo envia lei sobre sigilo de documentos ao Congresso

    fonte: Correio Braziliense 13/05/2009

    A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou nesta quarta-feira três ações do governo federal para tornar públicos documentos federais. Na prática, porém, as propostas mantêm a possibilidade de alguns documentos serem mantidos em sigilo. A diferença é que a proposta reduz o atual grupo de documentos reservados e sigilosos.

    Dilma disse que o governo vai manter o sigilo sobre documentos relacionados a informações que coloquem em risco a defesa à soberania ou à integridade do território nacional, a condução de negociações ou relações internacionais, a vida, segurança ou saúde da população, estabilidade financeira e monetária do país; planos e operações estratégicas das Forças Armadas, autoridades nacionais, estrangeiras e familiares, atividades de inteligência, além do sigilo sobre informações fornecidas por Estados estrangeiros.

    “Os órgãos públicos vão ter que revisar, de dois em dois anos, todo o processo relativo ao acervo sigiloso. É mantida a proteção à intimidade, honra, vida privada e imagem. Essa restrição não vai ser aplicada nos casos de consentimento expresso, tratamento médico, interesse público ou ordem judicial”, afirmou ela.

    O governo vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que obriga os órgãos públicos federais a divulgarem informações solicitadas pela população. Cada órgão terá o prazo máximo de 30 dias para responder às consultas (20 dias prorrogáveis por mais 10). E, caso haja recusa, o projeto prevê que os interessados recorram à CGU (Controladoria Geral da União) para obter as informações necessárias.

    O projeto muda os prazos de classificação para documentos sigilosos em mãos do governo (reservada, secreta e ultrassecreta), cujos prazos de sigilo serão de 5, 15 e 25 anos. Hoje o prazo máximo vai até 30 anos, prorrogável indefinidamente.

    Na nova regra, ao final do período, os documentos se tornarão públicos. Mas uma Comissão de Reavaliação de Informações (no âmbito da Presidência) poderá manter o dado em sigilo indefinidamente. A diferença em relação ao sigilo eterno atual é que cada ministério hoje decide o que pode ficar guardado para sempre.

    Os órgãos públicos também ficam obrigados a divulgar anualmente, na internet, uma lista de todos os documentos liberados e de todos os classificados como sigilosos.

    Outra medida anunciada pelo governo foi a criação de edital que convoca os brasileiros a repassarem ao governo federal documentos relacionados ao período da ditadura militar. Dilma disse que o Executivo vai garantir o anonimato àqueles que encaminharem documentos. O edital terá vigência de um ano.

    A ministra ainda anunciou a criação do Portal “Memórias Reveladas” que, em parceria com o arquivo nacional, vai disponibilizar o acervo referente ao período da ditadura na internet.

    “Trata-se de uma ação de resgate a esses documentos que serão objeto de digitalização, tratamento especial, preservação através de recursos que a União vai disponibilizar”, afirmou a ministra.

    Com Fórum fechado há oito meses, Vara de Maceió acumula 290 mil processos; 90% deles “guardados” no chão

    Aproveitando a dica da aluna Isabela Felix de Arquivo Corrente II, segue notícia sobre o descaso com os arquivos no Poder Judiciário de Alagoas 

    Carlos Madeiro
    Especial para o UOL Notícias
    Em Maceió

    • Carlos Madeiro/UOLPrédio do Fórum, que deveria ter sido entregue funcionando em dezembro
    • Carlos Madeiro/UOLEstantes já com marca de ferrugem, que deveriam guardar os processos da 15ª Vara
    • Carlos Madeiro/UOLEstantes que deveriam guardar os processos estão jogadas na parte externa do Shopping, sujeitas a sol e chuva

    O início de uma reforma no prédio do Fórum de Maceió (AL) tornou parte da Justiça de Alagoas em uma mera receptora de processos. A 15ª Vara Cível de Maceió, maior em número de ações do Estado, está com as atividades paralisadas há oito meses. O motivo seria um “erro estimativo” no prazo da obra, que deveria ter sido concluída em dezembro. Como a Vara recebe entre 17 e 20 mil processos por mês, nesse período estima-se que cerca de 150 mil processos chegaram para análise. E foram amontoados.

    Hoje, somados aos casos anteriores à reforma, 260 mil processos estão empilhados no chão de duas salas no subsolo de um pequeno shopping da capital – onde a Vara foi instalada desde março. Além deles, outras 30 mil ações estão prontas para serem entregues à Vara pelo setor de distribuição do Fórum. Todos os processos esperam por uma decisão judicial.

    O número de processos chama a atenção se levada em conta a população de Maceió. Com pouco mais de 900 mil moradores, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), existe uma média de um processo parado para cada 3,1 habitantes.

    A 15ª Vara é responsável pela análise de cobranças judiciais de impostos e taxas municipais como IPTU e ISS. Enquanto os processos estão espalhados pelo chão, as estantes que deveriam guardar as ações estão ao relento na área externa do shopping, sob exposição de chuva e sol; várias delas apresentam pontos de ferrugem.

    Com sede, mas sem funcionar
    Mesmo com local definido e máquinas instaladas há pouco mais de dois meses, a Vara segue, na prática, sem funcionar. O motivo apontado agora é a falta de softwares nos computadores do setor de cartório. “Para o cartório funcionar é preciso de dois programas para termos acessos aos dados do Judiciário e da Prefeitura. Sem eles, é impossível funcionar”, explica o escrivão, que é integrante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas, Edmílson Rocha.

    • Carlos Madeiro/UOLEntrada das duas salas onde estão os 260 mil processos acumulados no chão da 15ª Vara Cível de Maceió
    • Carlos Madeiro/UOLProcessos amontoados na segunda das duas salas onde estão os 260 mil ações
    • Carlos Madeiro/UOLSala do Shopping Miramar que abriga os servidores da 15ª Vara: sem funcionar

    Segundo o juiz Leonilzo Freitas, responsável pela Vara, quando a reforma do Fórum foi anunciada pelo TJ/AL ficou decidido que a Vara iria esperar o fim da obra para retomar os trabalhos no Fórum reformado. Com a demora, a Prefeitura fechou um acordo com o TJ e destinou cinco salas de um shopping (que fica no mesmo bairro do Fórum) para abrigar os trabalhos. “Quando a reforma teve início, todo mundo pensou que ia ser rápida”, justificou o magistrado.

    O juiz explica que o despacho dos casos deve ter início na próxima semana. “Tenho aqui 40 mil processos prontos para penhora. Já estou com uma equipe selecionando para ir despachando uma faixa de 500 a 1.000 por semana”, explicou o magistrado, afirmando que não há previsão para pôr em dia os processos da Vara. “Eu creio que termino meu tempo aqui, o titular volta, e eu não ponho isso em dia.”

    O titular da Vara é o juiz Maurílio Ferraz, que foi eleito presidente da Associação de Magistrados de Alagoas. Ele está afastado das funções desde o ano passado e só voltará à Vara no final de 2010, caso não seja reeleito para o cargo.

    Outro problema apontado pelo escrivão da Vara é a desorganização dos documentos contidos nas ações. “Todos esses processos do subsolo já estão digitalizados. O problema é que, quando uma pessoa vem aqui, ela precisa ter acesso o papel. Da forma como está, não temos como achar nada. Faltam condições para abrigar esses processos”, diz o escrivão.

    Prédio foi interditado após “tremores”
    O Fórum de Maceió foi desocupado após servidores perceberem “tremores” nas instalações do prédio, em agosto de 2008. O CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) constatou risco de desabamento, e o local foi interditado para obras. Segundo a placa colocada na frente do Fórum, a reforma deveria durar 120 dias e custar R$ 1,3 milhão. As outras Varas da Justiça, que funcionavam no prédio em reforma, estão hoje em salas alugadas em um prédio que fica em frente ao Fórum.

    OAB vê “descaso” da Justiça

    Embora seja o exemplo mais claro, o acúmulo de processos na 15ª Vara Cível de Maceió não é um problema isolado do Estado. É o que afirma o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas, Omar Coelho. “Na verdade está tudo paralisado na Justiça de Maceió. Antes mesmo da reforma já tínhamos problemas sérios de morosidade”, afirma

    Oito meses depois do início da reforma, as obras ainda estão longe de serem concluídas. A previsão do TJ/AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) é que o Fórum fique pronto apenas no segundo semestre. “Não há atraso na obra. Ela não se resume a corrigir imperfeições observadas quando na construção do prédio. Estão sendo providenciadas ampliações e modernizações nas dependências do Fórum”, garante a presidente do TJ/AL, Elizabeth Carvalho, sem precisar um mês para a entrega do prédio.

    Para a presidente do TJ/AL, o acúmulo de processos na Justiça de Alagoas é um problema antigo. “Enfrentamos dificuldades por conta de precariedade numérica de Magistrados e servidores. Não é por outra razão que está sendo realizado um concurso público para preencher claros na Carreira de Juiz Substituto e esperamos, ainda este ano, com igual providência selecionar servidores”, afirma a presidente do TJ/AL.

    Elizabeth reconhece a lentidão da Justiça e destaca a aprovação de uma resolução que criou o projeto “Justiça Célere e Humanitária” para tentar diminuir o número de processos nas Varas e reduzir o número de presos provisórios (que em Alagoas respondem por 77% do total de detentos). “Pretendemos, com as providências listadas nessa resolução, atender e superar algumas de nossas deficiências já constatadas”, assegura a desembargadora.