Arquivo da categoria: Judiciário

Com Fórum fechado há oito meses, Vara de Maceió acumula 290 mil processos; 90% deles “guardados” no chão

Aproveitando a dica da aluna Isabela Felix de Arquivo Corrente II, segue notícia sobre o descaso com os arquivos no Poder Judiciário de Alagoas 

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

  • Carlos Madeiro/UOLPrédio do Fórum, que deveria ter sido entregue funcionando em dezembro
  • Carlos Madeiro/UOLEstantes já com marca de ferrugem, que deveriam guardar os processos da 15ª Vara
  • Carlos Madeiro/UOLEstantes que deveriam guardar os processos estão jogadas na parte externa do Shopping, sujeitas a sol e chuva

O início de uma reforma no prédio do Fórum de Maceió (AL) tornou parte da Justiça de Alagoas em uma mera receptora de processos. A 15ª Vara Cível de Maceió, maior em número de ações do Estado, está com as atividades paralisadas há oito meses. O motivo seria um “erro estimativo” no prazo da obra, que deveria ter sido concluída em dezembro. Como a Vara recebe entre 17 e 20 mil processos por mês, nesse período estima-se que cerca de 150 mil processos chegaram para análise. E foram amontoados.

Hoje, somados aos casos anteriores à reforma, 260 mil processos estão empilhados no chão de duas salas no subsolo de um pequeno shopping da capital – onde a Vara foi instalada desde março. Além deles, outras 30 mil ações estão prontas para serem entregues à Vara pelo setor de distribuição do Fórum. Todos os processos esperam por uma decisão judicial.

O número de processos chama a atenção se levada em conta a população de Maceió. Com pouco mais de 900 mil moradores, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), existe uma média de um processo parado para cada 3,1 habitantes.

A 15ª Vara é responsável pela análise de cobranças judiciais de impostos e taxas municipais como IPTU e ISS. Enquanto os processos estão espalhados pelo chão, as estantes que deveriam guardar as ações estão ao relento na área externa do shopping, sob exposição de chuva e sol; várias delas apresentam pontos de ferrugem.

Com sede, mas sem funcionar
Mesmo com local definido e máquinas instaladas há pouco mais de dois meses, a Vara segue, na prática, sem funcionar. O motivo apontado agora é a falta de softwares nos computadores do setor de cartório. “Para o cartório funcionar é preciso de dois programas para termos acessos aos dados do Judiciário e da Prefeitura. Sem eles, é impossível funcionar”, explica o escrivão, que é integrante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas, Edmílson Rocha.

  • Carlos Madeiro/UOLEntrada das duas salas onde estão os 260 mil processos acumulados no chão da 15ª Vara Cível de Maceió
  • Carlos Madeiro/UOLProcessos amontoados na segunda das duas salas onde estão os 260 mil ações
  • Carlos Madeiro/UOLSala do Shopping Miramar que abriga os servidores da 15ª Vara: sem funcionar

Segundo o juiz Leonilzo Freitas, responsável pela Vara, quando a reforma do Fórum foi anunciada pelo TJ/AL ficou decidido que a Vara iria esperar o fim da obra para retomar os trabalhos no Fórum reformado. Com a demora, a Prefeitura fechou um acordo com o TJ e destinou cinco salas de um shopping (que fica no mesmo bairro do Fórum) para abrigar os trabalhos. “Quando a reforma teve início, todo mundo pensou que ia ser rápida”, justificou o magistrado.

O juiz explica que o despacho dos casos deve ter início na próxima semana. “Tenho aqui 40 mil processos prontos para penhora. Já estou com uma equipe selecionando para ir despachando uma faixa de 500 a 1.000 por semana”, explicou o magistrado, afirmando que não há previsão para pôr em dia os processos da Vara. “Eu creio que termino meu tempo aqui, o titular volta, e eu não ponho isso em dia.”

O titular da Vara é o juiz Maurílio Ferraz, que foi eleito presidente da Associação de Magistrados de Alagoas. Ele está afastado das funções desde o ano passado e só voltará à Vara no final de 2010, caso não seja reeleito para o cargo.

Outro problema apontado pelo escrivão da Vara é a desorganização dos documentos contidos nas ações. “Todos esses processos do subsolo já estão digitalizados. O problema é que, quando uma pessoa vem aqui, ela precisa ter acesso o papel. Da forma como está, não temos como achar nada. Faltam condições para abrigar esses processos”, diz o escrivão.

Prédio foi interditado após “tremores”
O Fórum de Maceió foi desocupado após servidores perceberem “tremores” nas instalações do prédio, em agosto de 2008. O CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) constatou risco de desabamento, e o local foi interditado para obras. Segundo a placa colocada na frente do Fórum, a reforma deveria durar 120 dias e custar R$ 1,3 milhão. As outras Varas da Justiça, que funcionavam no prédio em reforma, estão hoje em salas alugadas em um prédio que fica em frente ao Fórum.

OAB vê “descaso” da Justiça

Embora seja o exemplo mais claro, o acúmulo de processos na 15ª Vara Cível de Maceió não é um problema isolado do Estado. É o que afirma o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas, Omar Coelho. “Na verdade está tudo paralisado na Justiça de Maceió. Antes mesmo da reforma já tínhamos problemas sérios de morosidade”, afirma

Oito meses depois do início da reforma, as obras ainda estão longe de serem concluídas. A previsão do TJ/AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) é que o Fórum fique pronto apenas no segundo semestre. “Não há atraso na obra. Ela não se resume a corrigir imperfeições observadas quando na construção do prédio. Estão sendo providenciadas ampliações e modernizações nas dependências do Fórum”, garante a presidente do TJ/AL, Elizabeth Carvalho, sem precisar um mês para a entrega do prédio.

Para a presidente do TJ/AL, o acúmulo de processos na Justiça de Alagoas é um problema antigo. “Enfrentamos dificuldades por conta de precariedade numérica de Magistrados e servidores. Não é por outra razão que está sendo realizado um concurso público para preencher claros na Carreira de Juiz Substituto e esperamos, ainda este ano, com igual providência selecionar servidores”, afirma a presidente do TJ/AL.

Elizabeth reconhece a lentidão da Justiça e destaca a aprovação de uma resolução que criou o projeto “Justiça Célere e Humanitária” para tentar diminuir o número de processos nas Varas e reduzir o número de presos provisórios (que em Alagoas respondem por 77% do total de detentos). “Pretendemos, com as providências listadas nessa resolução, atender e superar algumas de nossas deficiências já constatadas”, assegura a desembargadora.

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TJMS nomeia comissão para descartar ‘lixo’ dos Juizados Especiais

Essa notícia me deixou muito preocupado. Enquanto alguns tribunais estão trabalhando de forma criteriosa, avaliando e aplicando a Tabela de Temporalidade, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, trata a documentação de forma equivocada e ainda descumprem aLei 8159/91 e as Resoluções n. 5 e 7 do CONARQ que dispõem sobre os procedimentos de eliminação nos órgãos no Poder Público. Não se pode incinerar os documentos, após avaliados, os documentos destinados à eliminação devem ser triturados e levados a reciclagem, tudo isso é regulamentado. Vejam a notícia e deixe a opinião de vocês nos comentários sobre esse assunto.

fonte: http://www.jornaldiadia.com.br/jdd/index.php?option=com_content&view=article&id=9425:tjms-nomeia-comissao-para-descartar-lixo-dos-juizados-especiais-&catid=52:justica&Itemid=74

TJMS nomeia comissão para descartar ‘lixo’ dos Juizados Especiais  
Escrito por Edmir Conceição* TV Morena   
Sáb, 25 de Abril de 2009 21:38
Tribunal prepara descarte de documentos e processos já transitados em julgado e arquivados há mais de cinco anos para aliviar es
ReproduçãoProcessos vão se acumulando e acabam ‘engolindo’ os espaços físicos das repartições judiciárias

O Tribunal de Justiça do Estado prepara novo descarte de processos e documentos de seu ‘arquivo morto’, para aliviar o espaço nos Juizados Especiais. No final de outubro de 2007 o TJMS incinerou algo em torno de 5 toneladas de documentos (aproximadamente 12 mil processos) com decisões tomadas há mais de cinco anos. Nesse novo descarte a incineração pode ser adotada se o Tribunal entender que a reciclagem compromete a inviolabilidade das partes citadas nos documentos.

O presidente do TJMS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, baixou portaria no dia 13 designando uma comissão para analisar e selecionar os documentos para eliminação de ‘autos findos’, determinando ainda ‘cautelas necessárias’ para não apagar a história do Judiciário. Devem ser descartados dos os processos com ‘trânsito em julgado e arquivados há mais de cinco anos”’.

Na incineração de 2007, foram para o forno cinco toneladas de processos de habeas corpus, mandados de segurança e revisão criminal dos anos de 1979 a 2000. A comissão ainda vai definir abrangência e tipos de documentos a serem descartados no âmbito dos Juizados Especiais.

De acordo com a diretora da Secretaria dos Juizados Especiais, Maria José Teixeira Marcelo, o descarte será feito em todos os juizados do Estado, com o objetivo de redução da massa documental, para a liberação de espaços físicos e, principalmente, para melhorar a eficiência administrativa e a conservação dos documentos de guarda permanente.

A comissão do descarte dos Juizados Especiais será presidida pela juiza da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli. A comissão é formada ainda por mais cinco membros – três da Secretaria dos Juizados Especiais e dois da Coordenadoria de Memorial e Arquivo do Tribunal de Justiça, que terão auxílio do diretor de cartório/escrivão, além de outros servidores.

O projeto de descarte, segundo o TJMS, foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e pela Secretaria dos Juizados Especiais ‘em virtude da necessidade de adotar providências que permitam reduzir os elevados custos na construção ou aluguel de prédios para o armazenamento de ações judiciais transitadas em julgado’, além do risco de deterioração dos arquivos que não têm capacidade para acondicionar grandes volumes de processos.

Segundo o TJMS, a comissão analisará processo por processo. O critério rigoroso evitará o descarte de processos ‘atuais’. Todas as partes serão intimadas para reclamar a recuperação de documentos.

Encontro sobre Gestão de Documentos dos Tribunais de Justiça Estaduais

Encontro sobre Gestão de Documentos dos Tribunais de Justiça Estaduais

Dias 21 e 22 de outubro

Clube de Engenharia, nas dependências do III CNA

Auditório do 25º andar

O evento tem por objetivo principal discutir uma Política de Gestão de Documentos com abrangência em todos os Tribunais de Justiça Estaduais.

Promoção do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento – DGCON

Presença de renomados palestrantes de diversas partes do Brasil.

Clique em “Leia Mais” e confira a programação.

Programação:

Dia 21:

13:30 / 13:45 Abertura
Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres
Juíza de Direito Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello
(Membros efetivos da Comissão Permanente de Avaliação Documental do PJERJ)

13:45 / 14:40 A Gestão de Documentos no PJERJ: Uma evolução em gestão de documentos públicos
(Marcelo Filgueiras e Gilberto Cardoso)
Tabela de Temporalidade de Documentos no sistema corporativo do PJERJ
(André Gurgel)

14:40 / 15:30 A Gestão de Documentos no TJMG
(Guacira de Oliveira – Coordenadora de Arquivo do TJMG)

15:30 / 15:45 Intervalo

15:50/16:45 A Gestão de Documentos no TJBA
(Cristiane Magalhães de Oliveira – Assessora Chefe do Núcleo de Documentação e Informação – IPRAJ)

16:45/17:40 A Gestão de Documentos no TJSE
(Rosângela Alves Martes – Chefe da Divisão do Arquivo Judiciário TJSE)

17:45 Encerramento

Dia 22:

09:00  Fórum Central do RJ

10:00 / 12:00 Visita ao Arquivo Central do PJERJ

12:00 / 13:30 Almoço

14:00 / 15:00 Gestão de Documentos e os Documentos Digitais
(MSc. Vanderlei Batista dos Santos – Câmara dos Deputados)

15:00 / 15:30 Mesa de Debates
Política Nacional de Gestão de Documentos para os Tribunais de Justiça Estaduais
(Representantes dos Tribunais)

15:30 / 15:45 Intervalo

15:50 / 16:45  Política Nacional de Gestão de Documentos – Resolução 28 do CONARQ
(Professor Jaime Antunes – Diretor do Arquivo Nacional)

16:45 / 17:30 Deliberações / Formação de Grupo de Trabalho sobre Gestão de Documentos

17:30 Encerramento