Arquivo da categoria: Memórias Reveladas

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2009

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2009

O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, com base na Portaria Interministerial no 205, de 13 maio de 2009, torna pública chamada para a apresentação de documentos e informações sobre o período de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985, que estejam sob posse de pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos e militares.

1. Do Objeto Este Edital tem por objeto a entrega de documentos e o registro de informações produzidos ou acumulados sobre o período de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985, e cujo conteúdo:

I – diga respeito a toda e qualquer investigação, perseguição, prisão, interrogatório, cassação de direitos políticos, operação militar ou policial, infiltração, estratégia e outras ações levadas a efeito com o intuito de apurar ou punir supostos ilícitos ou envolvimento político oposicionista de cidadãos brasileiros e estrangeiros;

II – seja referente a atos de repressão a opositores ao regime que vigorou no período de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985; ou

III – inclua informação relacionada a falecimentos ou localização de corpos de desaparecidos políticos.

2. Dos Documentos e Informações

2.1. Os documentos referidos neste Edital poderão ser originais ou reproduções em qualquer meio e formato.

2.2. A identificação, classificação, avaliação, destinação e demais procedimentos necessários à proteção e organização dos documentos serão de responsabilidade do Arquivo Nacional.

3. Da Entrega

3.1. Os documentos e informações deverão ser apresentados ao Arquivo Nacional, em um dos seguintes endereços:

I – Sede – Praça da República, no 173, Centro, 20211-350 – Rio de Janeiro, RJ; e

II – Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – COREG – Setor de Indústrias Gráficas – SIG – Quadra 6 – Lote 800 – 70604-900 – Brasília, DF.

3.2. Os documentos e informações poderão ser apresentados por qualquer entidade ou pessoa, diretamente ou por serviço postal ou semelhante.

3.3. Os detentores dos documentos estão dispensados das formalidades previstas na Seção II do Capítulo IV do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e nas Resoluções no 2, de 18 de outubro de 1995, e no 24, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, e na Instrução Normativa no 1, de 18 de abril de 1997, do Arquivo Nacional.

3.4. Os documentos coletados de acordo com este Edital serão incorporados ao acervo do Arquivo Nacional ou poderão ser emprestados ao Arquivo Nacional para que sejam reproduzidos na mídia adequada, de acordo com a natureza ou suporte do documento.

4. Do Prazo

A entrega ou postagem dos documentos poderá ser feita no prazo de um ano, contado da data de publicação deste Edital.

5. Do Anonimato Não será necessária a identificação dos detentores dos documentos ou informações no ato da sua apresentação ou no envio, por meio postal ou semelhante.

6. Das Disposições Gerais

6.1. Este Edital ficará à disposição dos interessados na Sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro ou em sua unidade regional em Brasília e no sítio virtual http://www.memoriasreveladas.arquivonacional. gov. br.

6.2. Informações adicionais poderão ser obtidas por intermédio do e-mail memoriasreveladas@arquivonacional.gov.br e do telefone (21) 2179-1360.

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral do Arquivo Nacional.

JAIME ANTUNES DA SILVA

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Memória Musical – Luta contra o regime militar

Trilha sonora

A trilha sonora que brindou os convidados da cerimônia de apresentação do projeto sobre acesso a informações, realizada ontem no Itamaraty, foi a mesma que embalou a luta contra o regime militar. Antes da chegada do presidente Lula, os presentes ouviram, entre outros, O bêbado e a equilibrista, música de João Bosco e Aldir Blanc consagrada na voz de Elis Regina, e Para não dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré. Apesar de Você e Cálice, de Chico Buarque, também foram entoadas.

Elis Regina – O bêbado e a equilibrista

Geraldo Vandré – Pra não dizer que não falei de flores

Chico Buarque – Cálice

Projeto abre arquivo secreto

fonte: Correio Braziliense 14/05/09

DITADURA
Projeto abre arquivo secreto

Texto enviado ao Congresso libera acesso a todos os documentos relativos à violação dos direitos humanos. Assim, crimes cometidos por agentes públicos não serão mais classificados como sigilosos


Edson Luiz e Daniel Pereira

 

O governo assumiu ontem o compromisso de liberar os documentos oficiais sobre torturas praticadas no regime militar e as mortes durante a Guerrilha do Araguaia. Apresentado em cerimônia no Itamaraty, o projeto de lei que define as novas regras para o acesso a informações determina que todos os papéis relativos à violação dos direitos humanos não podem receber nenhum tipo de classificação. Com isso, crimes ocorridos na ditadura cujos autores seriam agentes públicos não terão mais a chancela de documentos sigilosos.
“O anteprojeto deixa claro que não se pode acobertar violações dos direitos humanos sob quaisquer argumentos, inclusive o da segurança nacional”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso no encerramento da solenidade. “O anteprojeto torna impossível que quaisquer documentos que possam se referir a mortes, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sejam mantidos em sigilo”, acrescentou Lula. Além do presidente, ministros fizeram questão de ressaltar a promessa do governo de saldar uma dívida com familiares de desaparecidos políticos e vítimas da repressão.
Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff ressaltou a “chamada pública” que será realizada pelo Arquivo Nacional. A ideia é conclamar as pessoas a repassarem para a União documentos relacionados ao regime militar. “A cultura do segredo de Estado está sendo superada pelos esforços do governo e da sociedade. As iniciativas eliminam todo o processo de desinformação e contribuem para o fortalecimento da democracia e a modernização do Estado brasileiro”, declarou Dilma. A ministra e o titular da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também destacaram que o governo tentará evitar a liberação de informações que afetem a honra das pessoas ou invadam a esfera pessoal.

“Existe o receio do mau uso de informações distorcidas por setores de oposição ao governo? Sim”, disse Hage. Pré-candidata à Presidência, Dilma é personagem de uma série de relatórios apócrifos que circulam na internet. Parte deles, segundo a ministra, é recheada de incorreções e são usados para miná-la politicamente. Enviado ontem ao Congresso, o projeto sobre acesso a informações muda os prazos de validade de cada documento. Os classificados como ultrassecretos, normalmente confeccionados em gabinetes ministeriais, militares e na Presidência da República, só podem ficar guardados por 25 anos, e não mais por 30 anos. Pelo texto, o prazo poderá ser prorrogado.

Banco de dados
Já a proteção dos papéis secretos cai de 20 para 15 anos, os reservados permanecem com o sigilo de cinco anos, enquanto que os confidenciais deixam de existir. O prazo de secretos e reservados não pode ser prorrogado segundo o projeto. Os papéis classificados durante períodos específicos, como a realização de atos internacionais no país, perdem a chancela após a concretização do evento. A intenção do governo é formar uma espécie de banco de dados ao qual a sociedade terá acesso. Para isso, todos os órgãos públicos serão obrigados a revisar seus documentos sigilosos em dois anos e, caso isso não aconteça, eles serão tornados públicos.

O Executivo quer abrir todos os arquivos existentes desde que não interfira em suas relações internacionais ou na soberania nacional.

 

 

Prazos novos
 

A partir do decreto enviado pelo governo ao Congresso, todos os prazos de classificação de documentos foram alterados. Veja como ficou:
Ultrassecreto

  • Antes ficava sob sigilo por 30 anos. Agora, esse prazo é de no máximo 25 anos, prorrogável por uma vez, mas pode ficar sob sigilo indefinidamente em casos de ameaças externas à soberania, integridade territorial ou grave risco às relações internacionais
  • Secreto
  • Hoje é classificado com até 20 anos, mas pelo projeto será no máximo 15 anos, sem prorrogação
  • Confidencial
  • Era classificado em no máximo 10 anos, mas agora deixa de existir
  • Reservado
  • Mantém a mesma classificação, de 5 anos, mas sem prorrogação
  • Direitos humanos
  • Independentemente do tipo de classificação, as normas não se aplicam a documentos relativos a violação de direitos humanos. Nesse caso, eles devem ficar abertos
  • Informações pessoais
  • Documentos com informações referentes à intimidade, vida privada, honra e imagem têm restrições de acesso por 100 anos. Mas poderão ser liberados, com o consentimento do titular, papéis sobre tratamento médico, estatísticas e pesquisas, interesse público, ordem judicial ou apuração de irregularidades ou ações voltadas à recuperação de fatos históricos
  • MOTIVOS DE CLASSIFICAÇÃO
    O governo enumerou seis motivos que podem ocasionar a classificação dos documentos públicos:Defesa
  • Quando houver riscos à soberania ou integridade do território nacional
  • Riscos
  • Papéis que podem ameaçar a segurança, saúde ou vida da população
  • Investigação
  • Que são voltados para atividades de inteligência, investigação ou fiscalização
  • Diplomacia
  • Documentos referentes a condução de negociações e relações externas, ou que contenham informações sigilosas fornecidas por Estados estrangeiros
  • Economia
  • Que podem causar riscos à estabilidade financeira, econômica ou monetária
  • Autoridades
  • Documentos que possam causar riscos à segurança de instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares
  •  

     

    Site do Memória Reveladas

    fonte: www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br

    Foi lançado hoje em Brasília o Projeto Memória Reveladas. O Centro de Referência conta com um portal na Internet, por meio do qual os usuários terão acesso ao Banco de Dados Memórias Reveladas, contendo informações e reproduções digitais dos acervos do Arquivo Nacional e de instituições e entidades parceiras. O portal conta, também, com seções como Publicações Digitais, Exposições Virtuais, Multimídias, entre outras.

    Segue um Perfil de como será o Centro de Referência Memórias Reveladas.

     MEMÓRIAS REVELADAS é o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional.

    O Centro tem por objetivo geral tornar-se um pólo difusor de informações contidas nos registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil, nas décadas de 1960 a 1980. Nele, fontes primárias e secundárias serão gerenciadas e colocadas à disposição do público, incentivando a realização de estudos, pesquisas e reflexões sobre o período.

    Este Centro integra a Casa Civil da Presidência da República ao esforço nacional para a implementação e consolidação de políticas públicas voltadas para a gestão, organização, preservação e divulgação do patrimônio documental do país, valorizando a memória como um direito humano fundamental.

    Memórias Reveladas funcionará como pólo catalisador de projetos e iniciativas de inúmeras entidades públicas e privadas existentes no país, realizando um trabalho apartidário de interlocução com as organizações que têm objetivos similares, respeitando princípios de jurisdição documental e partilhando procedimentos e resultados.

    A ação do Centro promoverá:

    • o fortalecimento das instituições arquivísticas públicas, transformando-as em espaços de cidadania, aptas a receberem os documentos públicos e privados de interesse público sobre a ação repressora do Estado brasileiro nas décadas de 1960 a 1980.
    • o recenseamento de arquivos de interesse para o tema, produzidos e acumulados por órgãos e entidades da Administração Pública, bem como por pessoas e entidades de direito privado, em todo o território nacional, visando à sua localização, identificação, quantificação, organização, preservação e acesso.
    • o intercâmbio de dados e informações com programas congêneres, em especial na América Latina.

    O Centro, enquanto gestor de um sistema de informações, integrado a outros sistemas, deverá trabalhar com:

    • informações, reservando a custódia física dos documentos às diferentes entidades (arquivos, bibliotecas, centros de memória, museus, universidades e pessoas físicas) que já a detêm, dentro de suas respectivas esferas de jurisdição;
    • bancos de dados elaborados pelo próprio Centro ou pelas entidades a ele conectadas;
    • documentos microfilmados e/ou digitalizados, de modo a permitir acesso a seu conteúdo integral (uma vez liberados de dispositivos de classificação) via Internet, a partir dos servidores de rede do Arquivo Nacional, gestor do Centro, ou das próprias instituições parceiras custodiadoras dos originais, que possuam os recursos tecnológicos disponíveis para este fim, integradas ao Portal do Centro .

    O Centro adotará um conceito amplo de documento, de modo a abranger:

    • arquivos acumulados pelo poder público, em especial os do aparato repressivo do Estado durante a ditadura militar no Brasil;
    • arquivos de entidades privadas e de pessoas físicas que sejam relevantes para a compreensão do período;
    • publicações periódicas que circularam no período estudado, quaisquer que tenham sido as linhas editoriais por elas adotadas;
    • produção musical, literária, teatral, audiovisual e outras manifestações culturais alusivas ao período e à temática do Centro;
    • documentos acumulados pelas comissões nacionais de reparação, anistia, direitos humanos e congêneres, públicas ou privadas;
    • depoimentos, entrevistas, testemunhos e narrativas biográficas dos participantes, obtidos por meio dos recursos da história oral;
    • produção literária e científica relacionada ao tema, como artigos, livros, dissertações e teses;
    • todo e qualquer material, inclusive museológico, que permita a compreensão do período em seus antecedentes e desdobramentos.

    O endereço do site é www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br

    Visitem!!!

    Governo envia lei sobre sigilo de documentos ao Congresso

    fonte: Correio Braziliense 13/05/2009

    A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou nesta quarta-feira três ações do governo federal para tornar públicos documentos federais. Na prática, porém, as propostas mantêm a possibilidade de alguns documentos serem mantidos em sigilo. A diferença é que a proposta reduz o atual grupo de documentos reservados e sigilosos.

    Dilma disse que o governo vai manter o sigilo sobre documentos relacionados a informações que coloquem em risco a defesa à soberania ou à integridade do território nacional, a condução de negociações ou relações internacionais, a vida, segurança ou saúde da população, estabilidade financeira e monetária do país; planos e operações estratégicas das Forças Armadas, autoridades nacionais, estrangeiras e familiares, atividades de inteligência, além do sigilo sobre informações fornecidas por Estados estrangeiros.

    “Os órgãos públicos vão ter que revisar, de dois em dois anos, todo o processo relativo ao acervo sigiloso. É mantida a proteção à intimidade, honra, vida privada e imagem. Essa restrição não vai ser aplicada nos casos de consentimento expresso, tratamento médico, interesse público ou ordem judicial”, afirmou ela.

    O governo vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que obriga os órgãos públicos federais a divulgarem informações solicitadas pela população. Cada órgão terá o prazo máximo de 30 dias para responder às consultas (20 dias prorrogáveis por mais 10). E, caso haja recusa, o projeto prevê que os interessados recorram à CGU (Controladoria Geral da União) para obter as informações necessárias.

    O projeto muda os prazos de classificação para documentos sigilosos em mãos do governo (reservada, secreta e ultrassecreta), cujos prazos de sigilo serão de 5, 15 e 25 anos. Hoje o prazo máximo vai até 30 anos, prorrogável indefinidamente.

    Na nova regra, ao final do período, os documentos se tornarão públicos. Mas uma Comissão de Reavaliação de Informações (no âmbito da Presidência) poderá manter o dado em sigilo indefinidamente. A diferença em relação ao sigilo eterno atual é que cada ministério hoje decide o que pode ficar guardado para sempre.

    Os órgãos públicos também ficam obrigados a divulgar anualmente, na internet, uma lista de todos os documentos liberados e de todos os classificados como sigilosos.

    Outra medida anunciada pelo governo foi a criação de edital que convoca os brasileiros a repassarem ao governo federal documentos relacionados ao período da ditadura militar. Dilma disse que o Executivo vai garantir o anonimato àqueles que encaminharem documentos. O edital terá vigência de um ano.

    A ministra ainda anunciou a criação do Portal “Memórias Reveladas” que, em parceria com o arquivo nacional, vai disponibilizar o acervo referente ao período da ditadura na internet.

    “Trata-se de uma ação de resgate a esses documentos que serão objeto de digitalização, tratamento especial, preservação através de recursos que a União vai disponibilizar”, afirmou a ministra.

    Arquivo do Estado de SP disponibiliza documentos da ditadura na internet

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    Arquivo do Estado irá disponibilizar documentos da ditadura na internet

    O Arquivo Público do Estado de São Paulo dará início nesta sexta-feira (07 de novembro) a sua participação no projeto “Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas, 1964-1985”, uma iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, com a coordenação do Arquivo Nacional. O projeto irá catalogar acervos e colocar à disposição do público, pela internet, os registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil durante a ditadura militar.

    O Centro de Referência das Lutas Políticas será criado já com mais de 13.000 páginas de documentos recolhidos pelo Arquivo Nacional. Em 2005, a Casa Civil determinou que as instituições federais transferissem toda a documentação sobre a ditadura militar para o Arquivo Nacional. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por exemplo, teve recolhidos todos os arquivos do Conselho de Segurança Nacional (CSN), da Comissão Geral de Investigações (CGI) e do Serviço Nacional de Informações (SNI). Com este grande volume de documentos, o Arquivo Nacional aumentou em mais de dez vezes o seu acervo sobre a ditadura militar.

    Já em 2008 foi firmado um acordo de cooperação técnica entre 25 instituições e o Arquivo Nacional para a “implantação de uma política pública de integração em rede de acervos e instituições”. De acordo com o projeto, será criado o banco de dados Memórias Reveladas, alimentado online pelas instituições parceiras com informações dos acervos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), referentes ao período de 1964-1985. Também fará parte deste banco de dados a documentação do Arquivo Nacional sobre a ditadura militar.

    O banco de dados estará disponível na internet para a livre consulta e permitirá recuperar e identificar informações sobre a repressão no Brasil. Apenas os documentos sigilosos não serão disponibilizados na internet. A classificação de documentos como “ultra-secretos” era comum no passado, com sigilo de 10, 15 ou até trinta anos, renováveis pelo mesmo período. Os documentos cujo prazo de sigilo já tenha expirado e aqueles que não possuem qualquer classificação poderão ser livremente consultados.

    Também está prevista no projeto uma linha de financiamento para organização e tratamento de acervos de diversos fundos documentais sob a guarda de arquivos públicos estaduais e centros de documentação em universidades.

    Esta é a primeira iniciativa que articula o Governo Federal e os estados da federação para a preservação e difusão de registros documentais. Esta interação irá possibilitar o cruzamento dos dados que estão sob a guarda de cada estado tanto para a pesquisa de pessoas que participaram da luta contra a ditadura quanto para reflexões acadêmicas sobre este momento da história do Brasil.

    O DEOPS-SP
    O estado de São Paulo mantém os registros do DEOPS abertos para consulta pública desde o início da década de 90, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo pesquisador. Desde então, os arquivos do DEOPS são os mais procurados no Arquivo Público do Estado, principalmente por pesquisadores e por pessoas investigadas durante a ditadura militar. Trata-se do maior acervo do gênero no país, com 150 mil prontuários, 1,1 milhão de fichas e 9 mil pastas com dossiês, 1.500 pastas de Ordem Política e 2.500 pastas de Ordem Social.

    A participação paulista na primeira fase do projeto terá duração de oito meses. Dentre as atividades previstas está a microfilmagem de 2 mil pastas com dossiês. Para isso, será adquirida uma microfilmadora com a qual o Arquivo Público também irá atender aos pedidos de microfilmagem dos centros de pesquisa de São Paulo. O projeto prevê ainda a digitação de 420 mil fichas temáticas do Arquivo Geral do DEOPS. Nesta fase, apenas estas fichas poderão ser consultadas pelo público.

    Esta parte do projeto Memórias Reveladas, que tem participação do Arquivo Público do Estado de São Paulo, conta com patrocínio da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S. A). (fonte: http://www.arquivoestado.sp.gov.br )