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Arquivo do Estado de SP disponibiliza documentos da ditadura na internet

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Arquivo do Estado irá disponibilizar documentos da ditadura na internet

O Arquivo Público do Estado de São Paulo dará início nesta sexta-feira (07 de novembro) a sua participação no projeto “Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas, 1964-1985”, uma iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, com a coordenação do Arquivo Nacional. O projeto irá catalogar acervos e colocar à disposição do público, pela internet, os registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil durante a ditadura militar.

O Centro de Referência das Lutas Políticas será criado já com mais de 13.000 páginas de documentos recolhidos pelo Arquivo Nacional. Em 2005, a Casa Civil determinou que as instituições federais transferissem toda a documentação sobre a ditadura militar para o Arquivo Nacional. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por exemplo, teve recolhidos todos os arquivos do Conselho de Segurança Nacional (CSN), da Comissão Geral de Investigações (CGI) e do Serviço Nacional de Informações (SNI). Com este grande volume de documentos, o Arquivo Nacional aumentou em mais de dez vezes o seu acervo sobre a ditadura militar.

Já em 2008 foi firmado um acordo de cooperação técnica entre 25 instituições e o Arquivo Nacional para a “implantação de uma política pública de integração em rede de acervos e instituições”. De acordo com o projeto, será criado o banco de dados Memórias Reveladas, alimentado online pelas instituições parceiras com informações dos acervos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), referentes ao período de 1964-1985. Também fará parte deste banco de dados a documentação do Arquivo Nacional sobre a ditadura militar.

O banco de dados estará disponível na internet para a livre consulta e permitirá recuperar e identificar informações sobre a repressão no Brasil. Apenas os documentos sigilosos não serão disponibilizados na internet. A classificação de documentos como “ultra-secretos” era comum no passado, com sigilo de 10, 15 ou até trinta anos, renováveis pelo mesmo período. Os documentos cujo prazo de sigilo já tenha expirado e aqueles que não possuem qualquer classificação poderão ser livremente consultados.

Também está prevista no projeto uma linha de financiamento para organização e tratamento de acervos de diversos fundos documentais sob a guarda de arquivos públicos estaduais e centros de documentação em universidades.

Esta é a primeira iniciativa que articula o Governo Federal e os estados da federação para a preservação e difusão de registros documentais. Esta interação irá possibilitar o cruzamento dos dados que estão sob a guarda de cada estado tanto para a pesquisa de pessoas que participaram da luta contra a ditadura quanto para reflexões acadêmicas sobre este momento da história do Brasil.

O DEOPS-SP
O estado de São Paulo mantém os registros do DEOPS abertos para consulta pública desde o início da década de 90, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo pesquisador. Desde então, os arquivos do DEOPS são os mais procurados no Arquivo Público do Estado, principalmente por pesquisadores e por pessoas investigadas durante a ditadura militar. Trata-se do maior acervo do gênero no país, com 150 mil prontuários, 1,1 milhão de fichas e 9 mil pastas com dossiês, 1.500 pastas de Ordem Política e 2.500 pastas de Ordem Social.

A participação paulista na primeira fase do projeto terá duração de oito meses. Dentre as atividades previstas está a microfilmagem de 2 mil pastas com dossiês. Para isso, será adquirida uma microfilmadora com a qual o Arquivo Público também irá atender aos pedidos de microfilmagem dos centros de pesquisa de São Paulo. O projeto prevê ainda a digitação de 420 mil fichas temáticas do Arquivo Geral do DEOPS. Nesta fase, apenas estas fichas poderão ser consultadas pelo público.

Esta parte do projeto Memórias Reveladas, que tem participação do Arquivo Público do Estado de São Paulo, conta com patrocínio da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S. A). (fonte: http://www.arquivoestado.sp.gov.br )

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Abertura dos Arquivos da Ditadura

Governo definirá nos próximos dias critérios para abrir documentos da ditadura, diz ministro

 

O governo prepara para ainda este ano a abertura dos arquivos relativos ao período da ditadura. O ministro interino Luís Paulo Teles Barreto (Justiça) afirmou nesta sexta-feira que nos próximos dias serão definidos os critérios para a abertura dos documentos. Porém, Barreto disse os arquivos considerados secretos e ultra-secretos serão mantidos sob sigilo para segurança do Estado.

 

“Nós próximos dias nós teremos um avanço a respeito disso”, afirmou o ministro, que participou de uma sessão de julgamento da Comissão de Anistia, realizada na sede da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil).

Barreto afirmou que um grupo coordenado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já está em fase de conclusão dos estudos sobre a abertura dos arquivos. Mas o ministro ressaltou que os documentos caracterizados como secretos e ultra-secretos serão preservados da revelação pública de detalhes.
“[Os estudos são para que] todos os documentos públicos possam ser abertos e dar acesso à população, ressalvando aqueles que, porventura, podem ser secretos e ultra-secretos que deve ser mantidos [preservados] por interesse de segurança do Estado. Mas esse assunto está em avançado estágio de discussão e devemos ter em breve uma solução”, afirmou Barreto.
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) reclamou da falta de informações por parte das Forças Armadas. Segundo ele, apesar do apelo de Dilma Rousseff para que fossem enviadas informações sobre os registros ocorridos no período da ditadura, os dados não foram remetidos sob a alegação de que “não havia informações”.
“Isso realmente não convence”, afirmou ele, que também participou da reunião na CNBB. Vannuchi disse que os esforços para a abertura dos arquivos são para buscar dados e fazer justiça e que não há um sentimento de revanchismo nem de vingança por parte do governo.
“Ninguém pode ser movido pelo ‘olho por olho e dente por dente'”, afirmou o ministro. [Trabalhamos] sem o sentimento de revanchismo e vingança”, disse.
Segundo Vannuchi, o ministro Nelson Jobim (Defesa) está empenhado em obter os dados referentes aos registros militares do período da ditadura e remetê-los à comissão que organiza a abertura dos arquivos
da ditadura.

Fonte: Folha Online, 26/09/2008