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É um lixo só

Fonte: Correio Braziliense: 22/06/2009

desperdício

 

É um lixo só

Governo dá mau exemplo e não se preocupa com a reciclagem, apesar de gastar R$ 220 milhões este ano para divulgar a causa ecológica

  • Lilian Tahan e Edson Luiz
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    Zuleika de Souza/CB/D.A Press – 11/6/09
    Mulher separa papéis, garrafas de plástico e latas no lixão do Centro Cultural do Banco do Brasil, perto de onde despacha o presidente Lula

    Verde para vidro. Vermelho vai o plástico. No amarelo, o metal. O arco-íris do lixo ecologicamente correto é ignorado nas barbas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As faixas coloridas dos contêineres estacionados em frente à sede provisória do poder no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) são decorativas. As moscas, abelhas e pombos que circundam os restos da burocracia denunciam a mistura de comida com vidro, plástico, metal, apesar de uma resolução federal obrigar o poder público a separar os resíduos e de o governo gastar milhões de reais para divulgar os benefícios da coleta seletiva.As caçambas que guardam os restos do que se produz pelo mais alto escalão provam que o governo não se preocupa em cumprir a lei ou mesmo em dar o exemplo. Torra muito dinheiro com o argumento de divulgar as vantagens da reciclagem do lixo — estão previstos R$ 220 milhões para a causa em 2009 , mas é incapaz do básico: separar os resíduos secos dos molhados. A resolução 275 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de abril de 2001, obriga os órgãos públicos a fazer a classificação dos detritos por um cardápio de cores.

    Uma amostra do que o governo joga fora é depositada a céu aberto e sem controle do poder público a apenas dois quilômetros da Esplanada dos Ministérios, num terreno vizinho ao CCBB. No lugar, pelo menos oito famílias sobrevivem das sobras do poder. Catam, separam, vendem e consomem o que dá para ser aproveitado dos restos oficiais. No lixão, os catadores recolhem por mês quatro toneladas de papel, quase tudo de contêineres dos ministérios e do Congresso. Comem e dormem a alguns passos das pilhas de sujeira.

    Nas últimas duas semanas, a reportagem do Correio vasculhou as caçambas de lixo de Esplanada e constatou que produtos recicláveis são armazenados junto a restos de comida, bebida, papel higiênico, mistura que contamina e compromete o reaproveitamento do material. Nem mesmo no CCBB há o hábito de separar o lixo seco do molhado. Na caçamba do vidro tinha quase tudo, menos vidro. Casca de banana, gomos de laranja, mamão, copos plásticos, papel higiênico, caixas de sucos, embalagens marmitex, grãos de arroz, assim como relatórios, pareceres, entre eles um borrado de café sobre saneamento em áreas indígenas do Brasil preparado pela Fundação Nacional Saúde (Funasa).

    Dentro das latas de lixo dos ministérios também estão depositados um pouco da história do Brasil e até de cultura. Entre os restos da Esplanada, estão obras raras da literatura ou documentos oficiais com décadas de existência. Um relatório histórico enterrado em uma montanha de sobras expõe um compromisso de governo que nunca foi cumprido na íntegra. Trata-se de um plano datilografado de 16 páginas onde a então ministra da Ação Social Margarida Procópio propõe ao colega do Trabalho Antônio Rogério Magri a construção de habitações populares para resolver o problema da falta de moradia. Dezenove anos depois de redigido, o documento estava entre a papelada revirada por catadores que dormem debaixo de lona.

    O documento chegou ao lixo em uma caixa com centenas de papéis com data de 1990, mas que se juntaram a documentos atuais, como um laudo médico pericial que só à Justiça e ao paciente interessam saber. O destinatário era a 26ª Vara Federal, mas acabou no lixão próximo ao CCBB. Mas nem só de produção oficial vive a burocracia. Entre a papelada rejeitada, uma parte é de apontamentos pessoais, pesquisas da internet e até de documentos falsificados. Exemplo catado em meio às pilhas de relatório: uma ficha de filiação do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre as opções para o campo profissão: desempregado, traficante, sem-teto, trombadinha, trombadão, invasor, agitador ou indigente.

    No lixo do Ministério da Fazenda uma lauda exibe pedido de orçamento para a compra de seis equipamentos, entre eles uma “fragmentadora de papel”. O curioso é que o papel foi achado em meio a folhas de um processo administrativo sobre crime cambial em perfeito estado de conservação. Segundo o Código Penal, esse tipo de documento deve ser mantido em sigilo por tratar de questões financeiras. O descuido não é só na Fazenda. A montanha de lixo do CCBB tem documentos intactos de praticamente todos os endereços da Esplanada. Inclusive contratos originais. Entre os quais o que permiteempréstimos consignados de servidores públicos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).

      

    Resolução do Conama 

    Decisão do Conselho Nacional do meio Ambiente de 25 de abril de 2001 criou um código de cores para diferenciar o lixo. Os símbolos foram pensados para orientar o trabalho dos serviços públicos de limpeza urbana, além da atividade de catadores. O objetivo principal da iniciativa é facilitar a reciclagem de materiais. A resolução 275 do Conama obrigou os órgãos públicos a fazer a classificação dos detritos por cores e recomendou que cooperativas, escolas, igrejas, organizações não-governamentais, além da iniciativa privada adotassem o mesmo procedimento. Confira como o lixo deve ser armazenado segundo o padrão de cores:Azul: papel, papelão
    Vermelho: plástico
    Verde: vidro
    Amarelo: metal
    Preto: madeira
    Laranja: resíduos perigosos
    Branco: material de laboratório e dos serviços de saúde
    Roxo: lixo radioativo
    Marrom: detrito orgânico, como restos de comida e bebida
    Cinza: resíduo não reciclável, misturado, contaminado e que não pode ser separado 

     

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    Nos restos da burocracia tanto podem ser achados relatórios oficiais com décadas de existência ou documentos falsos

     

    Com Fórum fechado há oito meses, Vara de Maceió acumula 290 mil processos; 90% deles “guardados” no chão

    Aproveitando a dica da aluna Isabela Felix de Arquivo Corrente II, segue notícia sobre o descaso com os arquivos no Poder Judiciário de Alagoas 

    Carlos Madeiro
    Especial para o UOL Notícias
    Em Maceió

    • Carlos Madeiro/UOLPrédio do Fórum, que deveria ter sido entregue funcionando em dezembro
    • Carlos Madeiro/UOLEstantes já com marca de ferrugem, que deveriam guardar os processos da 15ª Vara
    • Carlos Madeiro/UOLEstantes que deveriam guardar os processos estão jogadas na parte externa do Shopping, sujeitas a sol e chuva

    O início de uma reforma no prédio do Fórum de Maceió (AL) tornou parte da Justiça de Alagoas em uma mera receptora de processos. A 15ª Vara Cível de Maceió, maior em número de ações do Estado, está com as atividades paralisadas há oito meses. O motivo seria um “erro estimativo” no prazo da obra, que deveria ter sido concluída em dezembro. Como a Vara recebe entre 17 e 20 mil processos por mês, nesse período estima-se que cerca de 150 mil processos chegaram para análise. E foram amontoados.

    Hoje, somados aos casos anteriores à reforma, 260 mil processos estão empilhados no chão de duas salas no subsolo de um pequeno shopping da capital – onde a Vara foi instalada desde março. Além deles, outras 30 mil ações estão prontas para serem entregues à Vara pelo setor de distribuição do Fórum. Todos os processos esperam por uma decisão judicial.

    O número de processos chama a atenção se levada em conta a população de Maceió. Com pouco mais de 900 mil moradores, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), existe uma média de um processo parado para cada 3,1 habitantes.

    A 15ª Vara é responsável pela análise de cobranças judiciais de impostos e taxas municipais como IPTU e ISS. Enquanto os processos estão espalhados pelo chão, as estantes que deveriam guardar as ações estão ao relento na área externa do shopping, sob exposição de chuva e sol; várias delas apresentam pontos de ferrugem.

    Com sede, mas sem funcionar
    Mesmo com local definido e máquinas instaladas há pouco mais de dois meses, a Vara segue, na prática, sem funcionar. O motivo apontado agora é a falta de softwares nos computadores do setor de cartório. “Para o cartório funcionar é preciso de dois programas para termos acessos aos dados do Judiciário e da Prefeitura. Sem eles, é impossível funcionar”, explica o escrivão, que é integrante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas, Edmílson Rocha.

    • Carlos Madeiro/UOLEntrada das duas salas onde estão os 260 mil processos acumulados no chão da 15ª Vara Cível de Maceió
    • Carlos Madeiro/UOLProcessos amontoados na segunda das duas salas onde estão os 260 mil ações
    • Carlos Madeiro/UOLSala do Shopping Miramar que abriga os servidores da 15ª Vara: sem funcionar

    Segundo o juiz Leonilzo Freitas, responsável pela Vara, quando a reforma do Fórum foi anunciada pelo TJ/AL ficou decidido que a Vara iria esperar o fim da obra para retomar os trabalhos no Fórum reformado. Com a demora, a Prefeitura fechou um acordo com o TJ e destinou cinco salas de um shopping (que fica no mesmo bairro do Fórum) para abrigar os trabalhos. “Quando a reforma teve início, todo mundo pensou que ia ser rápida”, justificou o magistrado.

    O juiz explica que o despacho dos casos deve ter início na próxima semana. “Tenho aqui 40 mil processos prontos para penhora. Já estou com uma equipe selecionando para ir despachando uma faixa de 500 a 1.000 por semana”, explicou o magistrado, afirmando que não há previsão para pôr em dia os processos da Vara. “Eu creio que termino meu tempo aqui, o titular volta, e eu não ponho isso em dia.”

    O titular da Vara é o juiz Maurílio Ferraz, que foi eleito presidente da Associação de Magistrados de Alagoas. Ele está afastado das funções desde o ano passado e só voltará à Vara no final de 2010, caso não seja reeleito para o cargo.

    Outro problema apontado pelo escrivão da Vara é a desorganização dos documentos contidos nas ações. “Todos esses processos do subsolo já estão digitalizados. O problema é que, quando uma pessoa vem aqui, ela precisa ter acesso o papel. Da forma como está, não temos como achar nada. Faltam condições para abrigar esses processos”, diz o escrivão.

    Prédio foi interditado após “tremores”
    O Fórum de Maceió foi desocupado após servidores perceberem “tremores” nas instalações do prédio, em agosto de 2008. O CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) constatou risco de desabamento, e o local foi interditado para obras. Segundo a placa colocada na frente do Fórum, a reforma deveria durar 120 dias e custar R$ 1,3 milhão. As outras Varas da Justiça, que funcionavam no prédio em reforma, estão hoje em salas alugadas em um prédio que fica em frente ao Fórum.

    OAB vê “descaso” da Justiça

    Embora seja o exemplo mais claro, o acúmulo de processos na 15ª Vara Cível de Maceió não é um problema isolado do Estado. É o que afirma o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas, Omar Coelho. “Na verdade está tudo paralisado na Justiça de Maceió. Antes mesmo da reforma já tínhamos problemas sérios de morosidade”, afirma

    Oito meses depois do início da reforma, as obras ainda estão longe de serem concluídas. A previsão do TJ/AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) é que o Fórum fique pronto apenas no segundo semestre. “Não há atraso na obra. Ela não se resume a corrigir imperfeições observadas quando na construção do prédio. Estão sendo providenciadas ampliações e modernizações nas dependências do Fórum”, garante a presidente do TJ/AL, Elizabeth Carvalho, sem precisar um mês para a entrega do prédio.

    Para a presidente do TJ/AL, o acúmulo de processos na Justiça de Alagoas é um problema antigo. “Enfrentamos dificuldades por conta de precariedade numérica de Magistrados e servidores. Não é por outra razão que está sendo realizado um concurso público para preencher claros na Carreira de Juiz Substituto e esperamos, ainda este ano, com igual providência selecionar servidores”, afirma a presidente do TJ/AL.

    Elizabeth reconhece a lentidão da Justiça e destaca a aprovação de uma resolução que criou o projeto “Justiça Célere e Humanitária” para tentar diminuir o número de processos nas Varas e reduzir o número de presos provisórios (que em Alagoas respondem por 77% do total de detentos). “Pretendemos, com as providências listadas nessa resolução, atender e superar algumas de nossas deficiências já constatadas”, assegura a desembargadora.

    DOCUMENTOS SIGILOSOS Governo reduz prazo de abertura de arquivos

    fonte: Correio Braziliense 06.03.2009

    Proposta a ser enviada ao Congresso torna públicos os papéis “ultrassecretos” em 25 anos, cinco a menos do que atualmente

    a4-1Parte do mistério sobre os documentos sigilosos existentes em órgãos da administração pública deve acabar com a reclassificação dos arquivos secretos da União. Um projeto elaborado pelo governo, a ser enviado ainda em março ao Congresso, obriga todos os ministérios a informar quais papéis estão sendo mantidos em segredo, os motivos que levaram a essa decisão e quais deles podem se tornar públicos. A proposta também reduzirá os prazos para a manutenção dos arquivos “ultrassecretos”, “secretos” e “sigilosos”. A medida, entretanto, não atingirá documentos que revelem a intimidade de pessoas ou coloquem em risco a integridade territorial, as relações internacionais ou a soberania do país.

    Os documentos sigilosos sempre foram um problema para os governos, não apenas por causa dos riscos que podem causar ao Estado, mas pelo que revelam do passado. A maior pressão é feita em torno dos militares, que governaram o país durante 21 anos. O governo sabe que abrir os arquivos de uma só vez mexerá numa ferida que não interessa ao Palácio do Planalto. E, por isso, idealizou um projeto para atender todos os setores envolvidos na discussão.

    Os documentos ultrassecretos, que hoje só podem ser desclassificados após 30 anos, se tornarão públicos em 25 anos, mas poderão ser reclassificados pelo mesmo período. Se uma comissão ministerial achar que eles trarão prejuízos ao Estado, ficarão guardados por período indeterminado. Os papéis secretos serão liberados após 15 anos, cinco a menos do que o previsto na atual legislação, enquanto os sigilosos devem ser divulgados em cinco ou oito anos. É essa dúvida que ainda impede o envio do texto ao Congresso.

    Arquivo desconhecido
    “Precisamos ter gestão da informação pública”, diz um dos integrantes da comissão que elabora a proposta. Hoje, o governo não tem uma dimensão de quantos papéis existem nem de onde estão. Uma das novidades do projeto é que todos os ministérios e autarquias terão dois anos para se adaptar à nova lei, mas até lá deverão fazer uma revisão sobre os documentos classificados. Se isso não ocorrer, eles se tornarão público. Como ocorre nos Estados Unidos, os órgãos do governo deverão tornar públicos os documentos desclassificados. A CIA, a agência de inteligência americana, coloca à disposição da população os papéis em que o segredo não é mais necessário.

    No Brasil, isso será feito pela internet. O governo deverá informar onde e como o cidadão irá procurá-lo. Quando solicitados pelo cidadão, se o documento não for disponibilizado, o gestor do processo deverá dizer qual a instância que a pessoa deve recorrer. A atual lei, de 1991, é questionada pelo Ministério Público Federal. No ano passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu um parecer em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona artigos da legislação, principalmente o que trata da classificação infinita de alguns documentos sigilosos, regra que foi mantida pelo projeto do governo.

    “A integridade e a revelação do conteúdo dos registros históricos, especialmente nos países que, como o Brasil, passaram por um processo de transição política, desempenharam importante papel para a consolidação do regime democrático e para a proteção dos direitos individuais e coletivos”, afirmou o procurador. <!–


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    –>Ofensiva pelo acervo dos militares
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    Luiz Carlos Azedo
    Da equipe do Correio

    A abertura dos arquivos do regime militar é uma questão de honra para o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que vem se batendo no governo Lula, sem sucesso, pela apuração dos casos dos desaparecidos e pela punição dos torturadores. Inconformado com a versão oficial das Forças Armadas de que os documentos foram destruídos, Vannuchi também quer que a Casa Civil publique um edital convocando quem possuir documentos e arquivos daquela época para que os apresentem, com a garantia de sigilo. Seria uma espécie de “delação premiada” para os torturadores e outros participantes da repressão arrependidos. Em contrapartida, quem ocultasse informações e fosse descoberto seria punido.

    Vannuchi foi preso e torturado na década de 1970 por fazer oposição ao regime. Juntamente com o ministro da Justiça, Tarso Genro, faz uma interpretação diferente da Lei da Anistia, que, na opinião dele, não é impedimento para que torturadores sejam processados e punidos pela Justiça. A abertura dos arquivos é uma esperança para os familiares dos militantes de esquerda sequestrados e mortos durante o regime militar cujos corpos nunca foram localizados, como guerrilheiros do PCdo B no Araguaia, integrantes do Comitê Central do PCB assassinados na casa de torturas de Petrópolis (RJ) e militantes de outras organizações de esquerda, como a ALN, a Var-Palmares, o MR-8 e a Colina, enterrados como indigentes na vala de Perus, em São Paulo.

    Incinerados
    Documentos existentes no Arquivo Nacional de Brasília, subordinado à Casa Civil, revelam que pelo menos 39 papéis secretos produzidos pelo Exército e pelo Estado-Maior das Forças Armadas foram incinerados pela ditadura militar entre o fim da década de 60 e o início dos anos 70. Dos arquivos do Conselho de Segurança Nacional, que a partir de 2006 foram transferidos para a Casa Civil, constam termos de incineração de documentos considerados ultrassecretos. Pela lei atual, precisariam ter ficado pelo menos 30 anos sob sigilo. Apesar dessas precauções das Forças Armadas, muitos oficiais que participaram da repressão às organizações de esquerda levaram para casa os documentos, que estão em arquivos pessoais. São esses papéis que Vannuchi pretende resgatar.

    Arquivo Público do Distrito Federal pede socorro

    Convite a pensar sobre a mudança física do Arquivo Público do Distrito Federal

     

    logo_arpdfO Arquivo Público do Distrito Federal – ArPDF, foi criado em março de 1985. Ao longo desses seus quase 24 anos de existência, o ArPDF ocupa um imóvel alugado e improvisado, situado dentro das dependências da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP. Esta, por sua vez, está localizada às margens da BR – 040, mais conhecida como via EPIA (Estrada Parque Indústria e Abastecimento), ocupando uma área de 450 mil m².

     

    No dia 15 de dezembro de 2008, às vésperas do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa do DF, “depois da construção de um acordo entre o governador Arruda e representantes dos trabalhadores da Novacap, os deputados distritais mantiveram o texto original do substitutivo do PDOT, garantindo a permissão da venda do terreno onde está instalado a sede da empresa, às margens da via EPIA. Foram 15 votos favoráveis e seis contrários.”  . Ou seja, com essa aprovação, a área da NOVACAP poderá ser vendida às empresas da construção civil, com destinação residencial.
    Por conseqüência dessa aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), o ArPDF obrigatoriamente terá que deixar as dependências da NOVACAP. Mesmo possuindo um terreno, desde 1997, de 10 mil m², com excelente localização (lote 10, Setor de Divulgação Cultural – próximo ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães), não tem para onde ir nem verba suficiente para construir sua sede definitiva.
    Atualmente, o acervo do ArPDF é composto por documentos originais da Missão Cruls (Comissão Exploradora do Planalto Central liderada por Luiz Cruls que veio demarcar os limites do DF); da construção de Brasília; processo de formação da NOVACAP; despachos de JK e carta de populares enviadas a ele pedindo ajuda ou manifestando agradecimentos; registro funcional dos trabalhadores de algumas das empreiteiras responsáveis pela construção; documentos da Fundação Cultural como panfletos, cartazes e peças teatrais; acervo completo de Yvone Jean (bióloga belga que veio estudar o bioma da capital) e de Juca Chaves (fotógrafo que registrou a construção da Capital em suas lentes); documentos do Brasília Palace Hotel (primeiro hotel de grande porte de Brasília e destruído parcialmente após um incêndio); coleção de recortes de jornais da época da construção com opiniões contra e a favor dessa empreitada; fotografias; filmes; mais de 35.000 plantas e projetos arquitetônicos que originaram o DF (dentre esses a Catedral, a Torre de TV, o Colégio Militar de Brasília, a Igrejinha e outros) e milhões de outros documentos importantíssimos para cidade.

    Como podemos imaginar, realizar a mudança dessa instituição arquivística não será nada fácil! Sobretudo porque, até o momento, não há nenhum lugar definido para sequer analisarmos e avaliarmos os possíveis impactos. Afinal, não se trata somente de ter um espaço adequado para preservação de todo seu acervo, mas também um lugar que permita acesso fácil aos seus usuários. Para termos uma idéia, só em 2008 o ArPDF foi visitado por 1250 pessoas e atendeu a 572 pesquisadores que se propõem a criar e produzir novos conhecimentos e a disseminar informações legítimas sobre os inúmeros ângulos que compõem nossa compreensão sobre a cidade, sua trajetória, história e memória.

    As inúmeras promessas de construção da sede definitiva do ArPDF até agora não saíram do papel. No início de 2007, o escritório do Arquiteto Oscar Niemeyer foi contratado para fazer o projeto. Inclusive, contou com o auxílio de uma equipe do ArPDF para destacar algumas considerações, implicações e necessidades inerentes a instalações de prédios destinados arquivo. Até o momento, o ArPDF não recebeu nenhum retorno a respeito.

    Em resumo, o desdobramento da aprovação do PDOT para o DF, ao que se refere ao ArPDF, é lamentável e sério. Exigente de uma postura crítica, ativa e lúcida frente a esse contexto que afetará a todas as pessoas que se envolvem ou se envolveram, direta e indiretamente, um dia com a trajetória dessa cidade. A formação da cidadania e o fortalecimento cultural de nossa sociedade estão diretamente vinculados às memórias e às experiências registradas e preservadas nesse acervo. Nesse sentido, particularmente, penso que não se envolver para encontrar uma solução adequada e/ou não se manifestar a respeito dessa atual questão da mudança física do Arquivo Público do Distrito Federal é fortalecer a direção do descaso com a cultura, a história, a memória e o patrimônio público de Brasília. Mais que isso, é assumir com antecipação a parcela de responsabilidade nas certeiras conseqüências que o futuro reservará a toda sociedade brasileira – mesmo porque, sendo Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade, seu acervo não pertence somente aos moradores da cidade, mas a todas as pessoas que têm consciência da sua importância.

    O contexto está posto. Agora, qual é a solução?

    Luciene Carrijo
    Arquivista

    Memória e Poder

    “Museus, bibliotecas, arquivos, institutos e academias são espelhos e palcos que encenam a dramaturgia da sociedade a que se referem e que ao articularem um determinado discurso, também condicionam o olhar e aprisionam o entendimento, a ciência e a arte.” (Mario Chagas)

    Arquivar a própria vida

     

     

     

     

     

    Imaginemos por um instante um lugar onde tivéssemos conservado todos os arquivos das nossas vidas, um local onde estivessem reunidos os rascunhos, os antetextos das nossas existências. Encontraríamos aí passagens de avião, tíquetes de metrô, listas de tarefas, notas de lavanderia, contracheques; encontraríamos também velhas fotos amarelecidas. No meio da confusão, descobriríamos cartas: correspondências administrativas e cartas apaixonadas dirigidas à bem-amada, misturadas com cartões postais escritos num canto de mesa longe de casa ou ainda com aquele telegrama urgente anunciando um nascimento. Entre a papelada, faríamos achados: poderia acontecer de esbarrarmos com nosso diário da adolescência ou ainda com algumas páginas manuscritas intituladas “Minhas lembranças de infância”.

     

     

     

     

    …Enfim, porque fazemos triagens nos nossos papéis: guardamos alguns, jogamos fora outros; damos arrumações quando nos mudamos, antes de sairmos de férias. E quando não o fazemos, outros se encarregam de limpar as gavetas por nós. Essas triagens são guiadas por intenções sucessivas e às vezes contraditórias. Como observa mais uma vez Perec, “o problema das classificações é que elas não duram; mal acabo de impor uma ordem e essa ordem já está caduca. […] O resultado de tudo isso são categorias realmente estranhas: por exemplo, uma pasta cheia de papéis diversos na qual está escrito ‘A classificar’; ou então uma gaveta com a etiqueta ‘Urgente 1’ sem coisa alguma dentro (na gaveta ‘Urgente 2’ há fotos antigas, na ‘Urgente 3’, cadernos novos). Resumindo”, conclui Perec, “eu me viro.” Passamos assim o tempo a arquivar nossas vidas: arrumamos, desarrumamos, reclassificamos.

     

    Texto “Arquivar a própria vida” de

     

     

     

    Philippe Artières acesse em http://www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/234.pdf

     

     

     

    Não é só onde trabalhamos que tratamos com arquivos e informações, na nossa vida a todo momento estamos tratando com documentos. Será que conseguimos preservar o que realmente importa???

    chloe1Arquivar a própria vida

     

     

     

     

    Arquivo do Estado de SP disponibiliza documentos da ditadura na internet

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    Arquivo do Estado irá disponibilizar documentos da ditadura na internet

    O Arquivo Público do Estado de São Paulo dará início nesta sexta-feira (07 de novembro) a sua participação no projeto “Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas, 1964-1985”, uma iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, com a coordenação do Arquivo Nacional. O projeto irá catalogar acervos e colocar à disposição do público, pela internet, os registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil durante a ditadura militar.

    O Centro de Referência das Lutas Políticas será criado já com mais de 13.000 páginas de documentos recolhidos pelo Arquivo Nacional. Em 2005, a Casa Civil determinou que as instituições federais transferissem toda a documentação sobre a ditadura militar para o Arquivo Nacional. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por exemplo, teve recolhidos todos os arquivos do Conselho de Segurança Nacional (CSN), da Comissão Geral de Investigações (CGI) e do Serviço Nacional de Informações (SNI). Com este grande volume de documentos, o Arquivo Nacional aumentou em mais de dez vezes o seu acervo sobre a ditadura militar.

    Já em 2008 foi firmado um acordo de cooperação técnica entre 25 instituições e o Arquivo Nacional para a “implantação de uma política pública de integração em rede de acervos e instituições”. De acordo com o projeto, será criado o banco de dados Memórias Reveladas, alimentado online pelas instituições parceiras com informações dos acervos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), referentes ao período de 1964-1985. Também fará parte deste banco de dados a documentação do Arquivo Nacional sobre a ditadura militar.

    O banco de dados estará disponível na internet para a livre consulta e permitirá recuperar e identificar informações sobre a repressão no Brasil. Apenas os documentos sigilosos não serão disponibilizados na internet. A classificação de documentos como “ultra-secretos” era comum no passado, com sigilo de 10, 15 ou até trinta anos, renováveis pelo mesmo período. Os documentos cujo prazo de sigilo já tenha expirado e aqueles que não possuem qualquer classificação poderão ser livremente consultados.

    Também está prevista no projeto uma linha de financiamento para organização e tratamento de acervos de diversos fundos documentais sob a guarda de arquivos públicos estaduais e centros de documentação em universidades.

    Esta é a primeira iniciativa que articula o Governo Federal e os estados da federação para a preservação e difusão de registros documentais. Esta interação irá possibilitar o cruzamento dos dados que estão sob a guarda de cada estado tanto para a pesquisa de pessoas que participaram da luta contra a ditadura quanto para reflexões acadêmicas sobre este momento da história do Brasil.

    O DEOPS-SP
    O estado de São Paulo mantém os registros do DEOPS abertos para consulta pública desde o início da década de 90, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo pesquisador. Desde então, os arquivos do DEOPS são os mais procurados no Arquivo Público do Estado, principalmente por pesquisadores e por pessoas investigadas durante a ditadura militar. Trata-se do maior acervo do gênero no país, com 150 mil prontuários, 1,1 milhão de fichas e 9 mil pastas com dossiês, 1.500 pastas de Ordem Política e 2.500 pastas de Ordem Social.

    A participação paulista na primeira fase do projeto terá duração de oito meses. Dentre as atividades previstas está a microfilmagem de 2 mil pastas com dossiês. Para isso, será adquirida uma microfilmadora com a qual o Arquivo Público também irá atender aos pedidos de microfilmagem dos centros de pesquisa de São Paulo. O projeto prevê ainda a digitação de 420 mil fichas temáticas do Arquivo Geral do DEOPS. Nesta fase, apenas estas fichas poderão ser consultadas pelo público.

    Esta parte do projeto Memórias Reveladas, que tem participação do Arquivo Público do Estado de São Paulo, conta com patrocínio da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S. A). (fonte: http://www.arquivoestado.sp.gov.br )

    Arquivo do TJMG

    Já falei aqui no blog sobre os Arquivos Judiciais do TJDFT e da minha visita ao Arquivo do TJRJ. Seguindo esse panorama sobre os Arquivos do Poder Judiciário brasileiro, disponibilizo uma reportagem sobre o Arquivo Judicial do TJMG. Reparem que os processos são guardados em maços amarrados, fora das caixas. Mais de 10 milhões de processos sem caixas devem ser muito dificil de controlar. O que vocês acham disso??? Comentem!!!

    Visita ao Arquivo do TJRJ (III CNA)

     

     

    Visita ao Arquivo Central do Arquivo do TJRJ durante o III CNA. O deposito tem capacidade para mais de 584 mil caixas arquivos.

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    Situação do Arquivo Público do Rio de Janeiro

    Vejam a Situação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. É impressionante o descaso das autoridades com a preservação da memória do Estado. O Arquivo tem telhado quebrado, infiltrações, investação de fungos e outras intemperes. Esse arquivo contem o acervo do antigo DOPS, onde as pessoas buscam informações sobre presos politicos, para garantir direitos.

    Esperamos que essa situação melhore!!!