EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2009
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2009
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, com base na Portaria Interministerial no 205, de 13 maio de 2009, torna pública chamada para a apresentação de documentos e informações sobre o período de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985, que estejam sob posse de pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos e militares.
1. Do Objeto Este Edital tem por objeto a entrega de documentos e o registro de informações produzidos ou acumulados sobre o período de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985, e cujo conteúdo:
I – diga respeito a toda e qualquer investigação, perseguição, prisão, interrogatório, cassação de direitos políticos, operação militar ou policial, infiltração, estratégia e outras ações levadas a efeito com o intuito de apurar ou punir supostos ilícitos ou envolvimento político oposicionista de cidadãos brasileiros e estrangeiros;
II – seja referente a atos de repressão a opositores ao regime que vigorou no período de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985; ou
III – inclua informação relacionada a falecimentos ou localização de corpos de desaparecidos políticos.
2. Dos Documentos e Informações
2.1. Os documentos referidos neste Edital poderão ser originais ou reproduções em qualquer meio e formato.
2.2. A identificação, classificação, avaliação, destinação e demais procedimentos necessários à proteção e organização dos documentos serão de responsabilidade do Arquivo Nacional.
3. Da Entrega
3.1. Os documentos e informações deverão ser apresentados ao Arquivo Nacional, em um dos seguintes endereços:
I – Sede – Praça da República, no 173, Centro, 20211-350 – Rio de Janeiro, RJ; e
II – Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – COREG – Setor de Indústrias Gráficas – SIG – Quadra 6 – Lote 800 – 70604-900 – Brasília, DF.
3.2. Os documentos e informações poderão ser apresentados por qualquer entidade ou pessoa, diretamente ou por serviço postal ou semelhante.
3.3. Os detentores dos documentos estão dispensados das formalidades previstas na Seção II do Capítulo IV do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e nas Resoluções no 2, de 18 de outubro de 1995, e no 24, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, e na Instrução Normativa no 1, de 18 de abril de 1997, do Arquivo Nacional.
3.4. Os documentos coletados de acordo com este Edital serão incorporados ao acervo do Arquivo Nacional ou poderão ser emprestados ao Arquivo Nacional para que sejam reproduzidos na mídia adequada, de acordo com a natureza ou suporte do documento.
4. Do Prazo
A entrega ou postagem dos documentos poderá ser feita no prazo de um ano, contado da data de publicação deste Edital.
5. Do Anonimato Não será necessária a identificação dos detentores dos documentos ou informações no ato da sua apresentação ou no envio, por meio postal ou semelhante.
6. Das Disposições Gerais
6.1. Este Edital ficará à disposição dos interessados na Sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro ou em sua unidade regional em Brasília e no sítio virtual http://www.memoriasreveladas.arquivonacional. gov. br.
6.2. Informações adicionais poderão ser obtidas por intermédio do e-mail memoriasreveladas@arquivonacional.gov.br e do telefone (21) 2179-1360.
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral do Arquivo Nacional.
JAIME ANTUNES DA SILVA
Publicado em 15 de maio de 2009, em arquivologia, Arquivos da Ditadura, Memórias Reveladas e marcado como Arquivo Nacional, Arquivos da Ditadura, Edital de Clamamento Público, Memórias Reveladas. Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.
Arquivo e memoria 
Recordando a História
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O ASSASSINATO DE ELZA FERNANDES
Desde menina, Elvira Cupelo Colônio acostumara-se a ver, em sua casa, os numerosos amigos de seu irmão, Luiz Cupelo Colônio. Nas reuniões de comunistas, fascinava-se com os discursos e com a linguagem complexa daqueles que se diziam ser a salvação do Brasil. Em especial, admirava aquele que parecia ser o chefe e que, de vez em quando, lançava-lhe olhares gulosos, devorando o seu corpo adolescente. Era o próprio Secretário-Geral do Partido Comunista do Brasil (PCB), Antonio Maciel Bonfim, o “Miranda”.
Em 1934, então com 16 anos, Elvira Cupelo tornou-se a amante de “Miranda” e passou a ser conhecida, no Partido, como “Elza Fernandes” ou, simplesmente, como a “garota”. Para Luiz Cupelo, ter sua irmã como amante do secretário-geral era uma honra. Quando ela saiu de casa e foi morar com o amante, Cupelo viu que a chance de subir no Partido havia aumentado.
Entretanto, o fracasso da Intentona, com as prisões e os documentos apreendidos, fez com que os comunistas ficassem acuados e isolados em seus próprios aparelhos.
Nos primeiros dias de janeiro de 1936, “Miranda” e “Elza” foram presos em sua residência, na Avenida Paulo de Frontin, 606, Apto 11, no Rio de Janeiro. Mantidos separados e incomunicáveis, a polícia logo concluiu que a “garota” pouco ou nada poderia acrescentar aos depoimentos de “Miranda” e ao volumoso arquivo apreendido no apartamento do casal. Acrescendo os fatos de ser menor de idade e não poder ser processada, “Elza” foi liberada. Ao sair, conversou com seu amante que lhe disse para ficar na casa de seu amigo, Francisco Furtado Meireles, em Pedra de Guaratiba, aprazível e isolada praia da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Recebeu, também, da polícia, autorização para visitá-lo, o que fez por duas vezes.
Em 15 de janeiro, Honório de Freitas Guimarães, um dos dirigentes do PCB, ao telefonar para “Miranda” surpreendeu-se ao ouvir, do outro lado do aparelho, uma voz estranha. Só nesse momento, o Partido tomava ciência de que “Miranda” havia sido preso. Alguns dias depois, a prisão de outros dirigentes aumentou o pânico. Segundo o PCB, havia um traidor. E o maior suspeito era “Miranda”.
As investigações do “Tribunal Vermelho” começaram. Honório descobriu que “Elza” estava hospedada na casa do Meireles, em Pedra de Guaratiba. Soube, também, que ela estava de posse de um bilhete, assinado por “Miranda”, no qual ele pedia aos amigos que auxiliassem a “garota”. Na visão estreita do PCB, o bilhete era forjado pela polícia, com quem “Elza” estaria colaborando. As suspeitas transferiram-se de “Miranda” para a “garota”.
Reuniu-se o “Tribunal Vermelho”, composto por Honório de Freitas Guimarães, Lauro Reginaldo da Rocha, Adelino Deycola dos Santos e José Lage Morales. Luiz Carlos Prestes, escondido em sua casa da Rua Honório, no Méier, já havia decidido pela eliminação sumária da acusada. O “Tribunal” seguiu o parecer do chefe e a “garota” foi condenada à morte. Entretanto, não houve a desejada unanimidade: Morales, com dúvidas, opôs-se à condenação, fazendo com que os demais dirigentes vacilassem em fazer cumprir a sentença. Honório, em 18 de fevereiro, escreveu a Prestes, relatando que o delator poderia ser, na verdade, o “Miranda”.
A reação do “Cavaleiro da Esperança” foi imediata. No dia seguinte, escreveu uma carta aos membros do “Tribunal”, tachando-os de medrosos e exigindo o cumprimento da sentença. Os trechos dessa carta de Prestes, a seguir transcritos, constituem-se num exemplo candente da frieza e da cínica determinação com que os comunistas jogam com a vida humana:
“Fui dolorosamente surpreendido pela falta de resolução e vacilação de vocês. Assim não se pode dirigir o Partido do Proletariado, da classe revolucionária.” … “Por que modificar a decisão a respeito da “garota”? Que tem a ver uma coisa com a outra? Há ou não há traição por parte dela? É ou não é ela perigosíssima ao Partido…?” … “Com plena consciência de minha responsabilidade, desde os primeiros instantes tenho dado a vocês minha opinião quanto ao que fazer com ela. Em minha carta de 16, sou categórico e nada mais tenho a acrescentar…” … “Uma tal linguagem não é digna dos chefes do nosso Partido, porque é a linguagem dos medrosos, incapazes de uma decisão, temerosos ante a responsabilidade. Ou bem que vocês concordam com as medidas extremas e neste caso já as deviam ter resolutamente posto em prática, ou então discordam mas não defendem como devem tal opinião.”
Ante tal intimação e reprimenda, acabaram-se as dúvidas. Lauro Reginaldo da Rocha, um dos “tribunos vermelhos”, respondeu a Prestes:
“Agora, não tenha cuidado que a coisa será feita direitinho, pois a questão do sentimentalismo não existe por aqui. Acima de tudo colocamos os interesses do P.”
Decidida a execução, “Elza” foi levada, por Eduardo Ribeiro Xavier (“Abóbora”), para uma casa da Rua Mauá Bastos, Nº 48-A, na Estrada do Camboatá, onde já se encontravam Honório de Freitas Guimarães (“Milionário”), Adelino Deycola dos Santos (“Tampinha”), Francisco Natividade Lira (“Cabeção”) e Manoel Severino Cavalcanti (“Gaguinho”).
Elza, que gostava dos serviços caseiros, foi fazer café. Ao retornar, Honório pediu-lhe que sentasse ao seu lado. Era o sinal convencionado. Os outros quatro comunistas adentraram à sala e Lira passou-lhe uma corda de 50 centímetros pelo pescoço, iniciando o estrangulamento. Os demais seguravam a “garota”, que se debatia desesperadamente, tentando salvar-se. Poucos minutos depois, o corpo de “Elza”, com os pés juntos à cabeça, quebrado para que ele pudesse ser enfiado num saco, foi enterrado nos fundos da casa. Eduardo Ribeiro Xavier, enojado com o que acabara de presenciar, retorcia-se com crise de vômitos.
Perpetrara-se o hediondo crime, em nome do Partido Comunista.
Poucos dias depois, em 5 de março, Prestes foi preso em seu esconderijo no Méier. Ironicamente, iria passar por angústias semelhantes, quando sua mulher, Olga Benário, foi deportada para a Alemanha nazista.
Alguns anos mais tarde, em 1940, o irmão de “Elza”, Luiz Cupelo Colônio, o mesmo que auxiliara “Miranda” na tentativa de assassinato do “Dino Padeiro”, participou da exumação do cadáver. O bilhete que escreveu a “Miranda”, o amante de sua irmã, retrata alguém que, na própria dor, percebeu a virulência comunista:
“Rio, 17-4-40″
Meu caro Bonfim
Acabo de assistir à exumação do cadáver de minha irmã Elvira. Reconheci ainda a sua dentadura e seus cabelos. Soube também da confissão que elementos de responsabilidade do PCB fizeram na polícia de que haviam assassinado minha irmã Elvira. Diante disso, renego meu passado revolucionário e encerro as minhas atividades comunistas.
Do teu sempre amigo, Luiz Cupelo Colônio”.
Recordando a História
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Reparando a Injustiça
Justitia quae será tamen
Tendo em vista a Sentença exarada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis , Doutor Mauro Penna Macedo Guita , em processo judicial de autoria do CMG ( Refo ) Francisco Carlos Pereira Cascardo , motivado pela inclusão indevida do nome do Almirante de Esquadra Hercolino Cascardo , já falecido , no artigo – RECORDANDO A HISTÓRIA – A INTENTONA DE 1935 , foi acordada entre as partes a divulgação da comunicação da comunicação abaixo.
Visando o cumprimento da parte da sentença que manda “ … incluir, no referido site, a informação, de forma destacada e de fácil visualização … “de que Hercolino Cascardo foi julgado e absolvido criminalmente … com a transcrição do dispositivo da sentença na parte que o absolve … “ contrariamente à acusação constante do artigo acima citado publica-se o seguinte trecho do Accordão do Tribunal de Segurança Nacional datado de 7 de maio de 1937 :
“ … resolve ainda o Tribunal, por unanimidade de votos absolver como absolve os accusados Hercolino Cascardo , Roberto Faller Sisson ,Carlos Amorety Osório ,Francisco Mangabeira ,Benjamin Soares Cabello e Manoel Campos da Paz da accusação de haverem commetido o crime do art. 1º da Lei nº 38 de 4 de abril de 1935, por não estar provado que os mesmos tivessem tentado mudar por meios violentos ,a forma de Governo, ou a Constituição da República …”
O Almirante de Esquadra Hercolino Cascardo , teve seu nome injustamente incluído pelo TERNUMA em “ … texto ofensivo … à sua memória …” ( expressões estas transcritas da sentença ) intitulado “ Recordando a História” , ” A Intentona Comunista “ . Equivocado , fundamentava-se o referido texto na acusação apresentada pelo Promotor do Tribunal de Segurança Nacional Honorato Himalaya Vergolino como incurso no art. 1º acima citado . Por motivo desconhecido foi omitido do referido artigo que o mesmo Tribunal de Segurança Nacional já absolvera por unanimidade de votos , como demonstrado no accordão acima citado .
E em “ Recordando a História , A Intentona Comunista” , os nomes dos absolvidos e dos condenados permaneceram como um todo único , indicando para o leitor , que não houvera absolvição , tal estilo ambíguo do seu texto .
A confiança absoluta na fonte recorrida levou o TERNUMA a manter em seu site, o nome do Almirante de Esquadra Hercolino Cascardo e de outros inocentados pelo Tribunal de Segurança Nacional e a seguir pelo Superior Tribunal Militar, desde maio de 2005 até 19.01.2007, data esta em que foram retirados os nomes dos absolvidos e publicada parte da sentença absolvitória
Neste período vários contatos foram mantidos com a direção de Ternuma inclusive com a entrega da Sentença do TSN , mas sem resultado satisfatório . Desta maneira baldadas as tentativas de entendimento restou , ùnicamente constituir-se advogado e entrar na Justiça na busca do restabelecimento da honra ofendida .
Da sentença exarada pelo Exmo. Juiz Doutor Mauro Penna Macedo Guita transcrevem-se as seguintes considerações ao artigo em que indevidamente foi incluído o falecido Almirante de Esquadra Hercolino Cascardo:
a) – “ … texto ofensivo à memória …”
b) – “ … indenização por dano moral, fá-lo por legitimidade ordinária , por ser ele filho de quem se sente injuriado ante a ofensa à honra de seu pai …”
c) – “ vale lembrar que a calúnia , a injúria e difamação constituem ilícitos penais … “
d) – “ a Lei reconhece o direito do esquecimento mesmo aos criminosos . .. “
e) – “ … e que dizer de alguém que foi absolvido !
f) – “ considero que o meio de comunicação internet torna o fato mais grave …
g) “ … e que sirva de desestímulo á prática de ofensas de tal natureza … “
h) – “ … e atende à finalidade punitiva pedagógica … “
Com a divulgação desta comunicação há de se esperar que os dois maiores valores de um militar , a sua Honra e a sua Bravura estejam restabelecidas e que a sua Memória tenha como companheiras , a Verdade e a Justiça
A Intentona Comunista de 1935
No dia 27 de Novembro de 1935, ocorreu o maior ato de traição e covardia já perpetrados na História do Brasil.
Um grupo de traidores, a soldo de Moscou, tentou implantar, no Brasil, uma sangrenta ditadura comunista. O levante armado irrompeu em Natal, Recife e Rio de Janeiro, financiado e determinado pelo Comintern.
Nos primeiros dias de março de 1934 desembarcava no Rio de Janeiro, com passaporte americano, Harry Berger. Harry Berger era na realidade, o agente alemão do Comintern chamado Arthur Ernst Ewert. Ex-deputado, em seu país, era fichado como espião e havia sido processado por alta traição. Foi enviado ao Brasil, com outros agitadores, como Rodolfo Ghioldi e Jules Vales, para assessorar o planejamento da rebelião comunista.
Pouco depois, desembarcava Luíz Carlos Prestes com passaporte falso. O traidor vinha com a missão que lhe impusera o Comintern: chefiar o movimento armado que se preparava no Brasil.
Começaria então o planejamento para a insurreição armada.
Enquanto, nas sombras das conspirações e das combinações clandestinas, os subversivos concertavam os planos para a ação violenta, tarefa a cargo dos elementos militares, a ANL(Ação Nacional Libertadora) e seus propagandistas procuravam ampliar o seu número de adeptos. Prestes fez apelos a antigos companheiros. Seus apelos foram, entretanto, recusados em sua maior parte.
Mas o Comintern exigia pressa e ação. Harry Berger orientava e dinamizava os planos. Em um de seus relatos ao Comintern ele escrevia:
“A etapa atual da revolução, no Brasil .
Está em franco desenvolvimento uma revolução nacional antiimperialista. A finalidade da primeira etapa é a criação de uma vasta frente popular – operários, camponeses, pequenos burgueses e burgueses que são contra o imperialismo – depois, a ação propriamente dita, para a instituição de um governo popular nacional revolucionário, com Prestes à frente e representantes daquelas classes. Mas, como condição básica, esse governo se apoiará nas partes infiltradas no Exército e depois, sobre os operários e camponeses articulados em formações armadas.”
“ Nesta primeira fase, não serão organizados sovietes, porque isso reduziria, prematuramente, as hostes populares. Não obstante, o poder verdadeiro estará em maior escala nas aldeias, nas mãos das Ligas e Comitês de camponeses que se formarão e que também articularão formação do povo em armas para a proteção do Governo Popular e para a defesa de seus interesses. Nessa primeira etapa, a ação será, antes de tudo, desencadeada contra o imperialismo, os grandes latifundiários e contra os capitalistas que, traindo a Nação, agem de comum acordo com o imperialismo.”
“ Nós só passaremos a modificar os objetivos da primeira etapa, só erigiremos a ditadura democrática dos operários e camponeses sob a forma de sovietes, quando a revolução no Brasil tiver atingido uma grande concentração. Os pontos de apoio do Governo Popular Nacional Revolucionário serão os sovietes, mais as organizações de massa e o Exército Revolucionário do Povo. A transformação do Governo Popular Nacional Revolucionário, com Prestes à frente, tornar-se-á oportuna e real com o desenvolvimento favorável da Revolução do Governo Popular.”
Pelos planos de Harry Berger, o movimento teria duas fases: na primeira seria organizado um governo popular de coalizão. Na Segunda, viriam os sovietes, o Exército do Povo e a total hegemonia dos comunistas.
A idéia de um levante armado preocupava os elementos mais ponderados do PCB.
O Comintern considerava, entretanto, a ação violenta como uma promissora experiência para a implantação do regime comunista em toda a América Latina. Por essa razão, enviou a um escritório comercial soviético em Montevidéu recursos financeiros destinados a apoiar a insurreição no Brasil.
Nas Forças Armadas a infiltração era grande. Células comunistas, envolvendo oficiais e sargentos, funcionavam no Exército e na Marinha.
Elementos do Partido Comunista preparavam greves e agitações nos meios operários e camponeses. Manifestos e instruções subversivos circulavam nos quartéis e em organizações sindicais.
Enquanto Harry Berger depurava, cuidadosamente, os planos, Prestes atuava com invulgar monstruosidade. Em nome da causa vermelha, pessoas consideradas suspeitas foram expulsas do Partido e, até mesmo eliminadas, como ocorreu com a menina Elza Fernandes, assassinada por ordem de Prestes (Vide Recordando a História: O assassinato de Elza Fernandes).
Tudo estava previsto para o irrompimento simultâneo do levante armado em todo o país. Mas, o movimento foi precipitado no Nordeste.
A insurreição comunista teve início em Natal, Rio Grande do Norte.
Ao anoitecer do dia 23 de novembro, dois sargentos, dois cabos e dois soldados sublevaram o 21º Batalhão de Caçadores. Aproveitaram-se do licenciamento do sábado e invadiram a sala do oficial de dia, prenderam o oficial e dominaram o aquartelamento. A seguir, entraram na Unidade, bandos de civis. Apoderaram-se do armamento e das munições do Exército e distribuíram-se em grupos para diversos pontos da cidade. Esses bandos de agitadores, engrossavam-se no caminho com inúmeros adesistas aventureiros, a maioria dos quais nem sabia exatamente do que se tratava.
Investiram, em seguida, contra a Unidade da Polícia Militar onde o Coronel José Otaviano Pinto Soares, Comandante do 21º Batalhão de Caçadores, com o apoio do Comandante do Batalhão de Polícia, Major Luiz Júlio, conseguiu montar uma defesa que resistiu durante 19 horas, até render-se por falta de munição.
Cenas jamais vistas de vandalismo e crueldade tiveram lugar. Casas comerciais e
residências particulares foram saqueadas e depredadas. Navios no porto foram ocupados. Grande número de instalações foram danificadas com selvageria.
Enquanto essa arruaça dominava o ambiente da cidade, instalava-se em palácio, o “Comitê Popular Revolucionário”constituido pelas seguintes personalidades: funcionário estadual Lauro Cortez Lago, Ministro do Interior; Sargento músico Quintino Clemente de Barros, Ministro da Defesa; sapateiro José Praxedes de Andrade, Ministro do Abastecimento; funcionário postal José Macedo, Ministro das Finanças; estudante João Batista Galvão, Ministro da Viação; cabo Estevão, Comandante do 21º Batalhão de Caçadores e Sargento Eliziel Diniz Henriques, Comandante Geral da Guarnição Federal.
Os primeiros atos do Comitê foram: arrombamento de bancos e repartições públicas..
Um clima de terror foi estabelecido em toda a cidade. Violações, estupros, pilhagens e roubos generalizaram-se. Dois cidadãos foram covardemente assassinados sob a acusação de que estavam ridicularizando o movimento. A população começou a fugir de Natal.
Colunas rebeldes ocuparam as localidades de Ceará- Mirim, Baixa Verde, São José do Mipibú, Santa Cruz e Canguaratema.
A primeira reação partiu de Dinarte Mariz, um chefe político do interior, que conseguiu surpreender e derrotar um grupo comunista, com uma pequena força de sertanejos.
Quando as tropas legalistas, vindas de Recife, marcharam sobre Natal, o Comitê Popular Revolucionário dissolveu-se rapidamente, sem a menor resistência. Todos os “Ministros”e “Comandantes Militares” fugiram levando o que podiam.
Foi esta, em síntese, a história vergonhosa do mais duradouro governo comunista no Brasil, até os dias atuais. Foi a mais lamentável demonstração do que pode representar a ascensão ao poder de um grupo de comunistas inescrupulosos e dispostos às ações mais bárbaras, seguidos por uma coorte de oportunistas e ignorantes.
Os acontecimentos de Natal precipitaram a eclosão do movimento subversivo em Recife. Aí se travou o mais cruento conflito de todo o levante.
Na manhã do dia 25 de novembro, um sargento, chefiando um grupo de civis, atacou a cadeia pública de Olinda. Logo depois, o Sargento Gregorio Bezerra tentava apoderar-se do Quartel- General da 7ª Região Militar, assassinando covardemente o Tenente José Sampaio, e ferindo o Tenente Agnaldo Oliveira de Almeida, antes de ser subjugado e preso.
Na Vila Militar de Socorro, o Capitão Otacílio Alves de Lima, o Tenente Lamartine Coutinho Correia de Oliveira e o Tenente Roberto Alberto Bomilcar Besouchet, notórios comunistas, sublevaram o 29º Batalhão de Caçadores e marcharam sobre a capital pernambucana.
O Tenente- Coronel Afonso de Albuquerque Lima, subcomandante da Brigada Policial, conseguiu, entretanto, reunir um contigente que procurou deter os revoltosos.
O Capitão Malvino Reis Neto, Secretário de Segurança Pública, armou a Guarda Civil e várias organizações policiais, deslocando-as em reforço das tropas legalistas. Essa reação permitiu que as Unidades de Maceió e João Pessoa pudessem ser deslocadas para o teatro da luta e estabelecer um cerco aos revoltosos.
Na manhã do dia 25, as forças legalistas já dispunham do apoio de artilharia e atacam fortemente os comunistas. Havia mais de uma centena de mortos nas fileiras rebeldes.
No dia seguinte, Recife já estava completamente dominada pelas forças e os rebeldes derrotados.
O 20º Batalhão de Caçadores já podia se deslocar para Natal, ainda em poder dos comunistas.
Notícias confusas e alarmantes chegavam ao Rio de Janeiro dos acontecimentos de Natal e Recife.
Esperava-se uma ação comunista a qualquer momento, sem que se pudesse precisar onde surgiria.
Prestes declarou, em nota enviada a Trifino Correia em Minas Gerais , que não poderia aguardar mais tempo e que a rebelião precisava irromper dentro de dois ou três dias. Efetivamente, sua ordem para o desencadeamento das ações marcava a hora H para as duas da madrugada de 27 de novembro.
As autoridades não ignoravam que elementos comunistas infiltrados em vários quartéis estavam na iminência de uma insurreição. Mesmo assim houve muitas surpresas. Muitos dos comprometidos não figuravam nas relações de suspeitos.
Na Escola de Aviação, em Marechal Hermes , os Capitães Agliberto Vieira de Azevedo e Sócrates Gonçalves da Silva, juntamente com os Tenentes Ivan Ramos Ribeiro e Benedito de Carvalho assaltaram o quartel de madrugada, e dominaram a Unidade. Vários oficiais foram assassinados ainda dormindo. O Capitão Agliberto matou friamente o seu amigo Capitão Benedito Lopes Bragança que se achava desarmado e indefeso.
Em seguida, os rebeldes passaram a atacar o 1º Regimento de Aviação, sob o comando do Coronel Eduardo Gomes, que, apesar de ferido ligeiramente, iniciou a reação.
Forças da Vila Militar acorreram em apoio ao Regimento e, após algumas horas de violenta fuzilaria e bombardeio de artilharia, conseguiram derrotar os rebeldes.
No 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, acontecimentos mais graves ocorreram. Os rebeldes, chefiados pelos Capitães Agildo Barata, Álvaro Francisco de Souza e José Leite Brasil conseguiram, na mesma madrugada, após violenta e mortífera refrega, no interior do quartel dominar quase totalmente a Unidade. Ao amanhecer, restava apenas um núcleo de resistência legalista, sitiado no Pavilhão do Comando, onde se encontrava o Coronel Afonso Ferreira, comandante do Regimento.
A reação dos legalistas do próprio 3º RI teve grande valia no decorrer da ação, porque impediu que a Unidade rebelada deixasse o quartel para cumprir as missões determinadas por Prestes no plano da insurreição e que incluíam o assalto ao palácio presidencial no Catete.
Nas últimas horas da madrugada, acionados diretamente pelo Comandante da 1ª Região Militar, General Eurico Gaspar Dutra, o Batalhão de Guardas e o 1 º Grupo de Obuses tomaram posição nas proximidades do aquartelamento rebelado e iniciaram o bombardeio.
Durante toda a manhã do dia 27 desenvolveu-se um duro combate. O edifício do quartel foi transformado em uma verdadeira fortaleza, defendida pelas metralhadoras dos amotinados que também ocuparam as elevações vizinhas. As explosões das granadas da artilharia reduziram a escombros as velhas paredes que o incêndio do madeiramento carbonizava. A infantaria legalista avançou muito lentamente, em razão da falta de proteção na praça fronteira ao quartel.
Os amotinados tentaram parlamentar com o comando legal, mas foram repelidos em suas propostas.
Finalmente, às 13 horas e 30 minutos, bandeiras brancas improvisadas foram agitadas nas janelas do edifício, parcialmente destruído era a rendição.
A intentona comunista de 1935 no Brasil é apenas um episódio no imenso repertório de crimes que o comunismo vem cometendo no mundo inteiro para submeter os povos ao regime opressor denominado “ditadura do proletariado”. Desde o massacre da família real russa, das execuções na época de Stalin, das invasões da Hungria, da Tchecoslováquia e do Afeganistão.
No seu desmedido plano de domínio universal, foi sempre apoiado na escravização, na tortura e no assassinato de milhões de entes humanos, cuja dor e cujo sangue parecem ser a marca indispensável das conquistas comunistas.
Ostentando dísticos enganadores, agitando falsas promessas, os comunistas de 1935, como de hoje, são os mesmos arautos da sujeição e da opressão.
Queremos deixar aqui registrados, os autores intelectuais, bem como os que participaram diretamente deste ato covarde e antipatriótico a soldo de uma Nação estrangeira.
Como réus, incursos nas penas do art.1º, combinado com o art.49 da Lei nº 38,de 04 de abril de 1935.
“ Ex-capitão Luiz Carlos Prestes— Arthur Ernest Ewert ou Harry Berger( agente estrangeiro ) Rodolfo Ghioldi ( agente estrangeiro )— Leon Jules Vallée (agente estrangeiro )— Antonio Maciel Bonfim ou Adalberto de Andrade Fernandes— Honorio de Freitas Guimarães— Lauro Reginaldo da Rocha ou Lauro Reginaldo Teixeira— Adelino Deycola dos Santos— ex-major Carlos da Costa Leite—Dr Ilvo Furtado Soares de Meireles— Dr Pedro Ernesto Baptista— ex-capitão Agildo da Gama Barata Ribeiro— ex-capitão Alvaro Francisco de Souza— ex-capitão José Leite Brasil— ex-capitão Sócrates Gonçalves da Silva— ex- capitão AglibertoVieira de Azevedo— ex-primeiro tenente David de Medeiros Filho— ex-primeiro tenente Durval Miguel de Barros— ex-primeiro tenente Celso Tovar Bicudo de Castro— ex-primeiro tenente Benedicto de Carvalho—ex-segundo tenente Francisco Antonio Leivas Otero— ex-segundo tenente Mario de Souza— ex-segundo tenente Antonio Bento Monteiro Tourinho— ex-segundo tenente José Gutman—ex-segundo tenente Raul Pedroso— ex- segundo tenente Ivan Ramos Ribeiro— ex segundo tenente Humberto Baena de Moraes Rego— ex-terceiro sargentoVictor Ayres da Cruz.”
“…Resolve ainda, o Tribunal, por unanimidade de votos absolver, como absolve os accusados Hercolino Cascardo, Roberto Faller Sisson, Carlos
Amorety Osório, Francisco Mangabeira , Benjamin Soares Cabello e Manoel
Venâncio Campos da Paz, da accusação de haverem commetido o crime do art.1º
da lei nº 38, de 4 de abril de 1935, por não estar provado que os mesmos
tivessem tentado mudar, por meios violentos, a forma de governo, ou a
Constituição da Republica.
Sala das Sessões, em 7 de maio de 1937- Barros Barreto, presidente –
Raul Machado, relator – Costa Netto – Lemos Bastos – Pereira Braga –
Himalaya Vergolino, presente.
Para vergonha e repúdio da Nação, o nome de Luiz Carlos Prestes, covarde assassino e vendilhão de sua pátria, é dado a logradouros públicos, por indicação de autoridades executivas ou de políticos levianos e oportunistas, sem o menor sentimento de patriotismo.
Certamente, desconhecem a verdadeira história ou esposam ainda filosofias sanguinárias e ditatoriais.
MEMORIAL 1935
1-Nossa homenagem permanente…
MORTOS NA INTENTONA COMUNISTA DE 1935
Monumento em homenagem aos heróis que tombaram na covarde tentativa de implantar o o comunismo no Brasil.
Praça General Tibúrcio, Praia Vermelha / RJ. Este monumento ocupa hoje o antigo local onde estava sediado o 3º RI, que, sublevado, foi completamente destruído.
Poucos conhecem seus nomes. Eles morreram na madrugada de 27 de novembro de 1935. Não em combate, mas covardemente assassinados. Alguns dormindo…
Durante todos estes anos, suas famílias, em silêncio resignado, reivindicaram dos governantes, a não ser um mínimo de coerência, a fim de que pudessem acreditar que eles não morrerem em vão.
01. Abdiel Ribeiro dos Santos – 3º Sargento
02. Alberto Bernardino de Aragão – 2º Cabo
03. Armando de Souza Mello – Major
04. Benedicto Lopes Bragança – Capitão
05. Clodoaldo Ursulano – 2º Cabo
06. Coriolano Ferreira Santiago – 3º Sargento
07. Danilo Paladini – Capitão
08. Fidelis Batista de Aguiar – 2º Cabo
09. Francisco Alves da Rocha – 2º Cabo
10. Geraldo de Oliveira – Capitão
11. Jaime Pantaleão de Moraes – 2º Sgt
12. João de Deus Araújo – Soldado
13. João Ribeiro Pinheiro – Major
14. José Bernardo Rosa – 2º Sargento
15. José Hermito de Sá – 2º Cabo
16. José Mário Cavalcanti – Soldado
17. José Menezes Filho – Soldado
18. José Sampaio Xavier – 1º Tenente
19. Lino Vitor dos Santos – Soldado
20. Luiz Augusto Pereira – 1º Cabo
21. Luiz Gonzaga – Soldado
22. Manoel Biré de Agrella – 2º Cabo
23. Misael Mendonça -T.Coronel
24. Orlando Henrique – Soldado
25. Pedro Maria Netto – 2º Cabo
26. Péricles Leal Bezerra – Soldado
27. Walter de Souza e Silva – Soldado
28. Wilson França – Soldado
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